Revista da AGU  

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio

A Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes tem a satisfação de apresentar nova edição da Revista da AGU, ao 3º trimestre do ano de 2020. Este número é constituído 11 (onze) artigos científicos que tratam de temáticas variadas, a aspectos c... see more

Cristiano Aparecido Quinaia, Vivian Cristina Garcia de Freitas

Surgiu nos Estados Unidos da América o chamado ativismo judicial como técnica de complemento do sistema jurídico pelo Poder Judiciário quando a au­sência ou incompatibilidade das leis com a Constituição implicava no cerceamento ou impedimento do exercício... see more

Ícaro Roberto Azevedo Picolli, Gabriela Almeida Marcon, Rafael Burlani Neves

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil das empresas e fábricas em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para que este objetivo seja alcançado, são propostos os seguintes objetivos específicos: a) analis... see more

Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira

O presente artigo trata da investigação jusfilosófica do marco regulatório americano contido na Lei Pública nº 114-90 de 25 de novembro de 2015 frente ao Tratado de Cooperação Internacional do Espaço Exterior e aos desafios de governança global em Direito... see more

Ines Querubina Ceni

A internacionalização dos Direitos Humanos na Europa, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, foi responsável por diversas mudanças no ordenamento jurídico europeu. O sistema europeu de proteção aos direitos humanos se desenvolveu expressivamente com o... see more

Leonardo Bas Galupe Lagos

O trabalho visa apresentar a atual problemática existente no sistema penitenciário brasileiro e de que modo a declaração de Estado de Coisas Inconstitucional pode contribuir para essa crise. Traça aspectos gerais do constitucionalismo moderno, demonstrand... see more

Ligia Ferreira de Oliveira e Silva, Margareth Vetis Zaganelli

O presente artigo busca delimitar a interação entre criônica e vontade jurídica. Discorre sobre as especificidades da técnica criogênica, expondo seu surgimento, funcionamento e aplicações, bem como a diferença entre criogenia e criônica. A partir de um p... see more

Marcus de Freitas Gouvea

ResumoO Brasil inicia uma fase de aplicação da lei que rege o mercado de capitais, pela iniciativa privada, não em rompimento, mas em acréscimo a aplicação do direito por órgãos públicos.Aplicação da lei por iniciativa dos particulares vem a reboque do co... see more

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Márcio Anderson Silveira Capistrano

O presente artigo objetiva perquirir se há reserva de lei formal para que o Ministério supervisor possa exercer competências disciplinares sobre servidores de autarquias e fundações públicas federais. A relevância da pesquisa fundamenta-se na potencial nu... see more

Priscila Aparecida Borges Camões, Rafael Alem Mello Ferreira

O intuito do presente trabalho é analisar a teoria geral da decisão jurídica nos moldes propostos pelo Código de Processo Civil, especialmente no que tange aos desdobramentos conferidos ao princípio da fundamentação das decisões pelos parágrafos 1º e 2º d... see more

Victor Cravo

O presente artigo visa investigar a genealogia do conceito de supremacia especial, a partir da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello. O instituto da supremacia especial remonta ao administrativista alemão Otto Mayer, cujos trabalhos foram fortemente inf... see more