15 articles in this issue
Cláudio Barbosa Fontes Filho,Ester Dorcas Ferreira dos Anjos
A pesquisa busca analisar a disponibilidade e os aspectos da gestão da água doce no Brasil. A Agenda 2030 corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimen... see more
Martinho Martins Botelho
O presente artigo pretende dar uma visão geral a respeito da eficiência econômica segundo os critérios de Nicholas Kaldor e John Hicks, além de tratar com maior particularidade o método desenvolvido por ambos os economistas para a chamada compensação soci... see more
Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo,Belinda Pereira da Cunha
Este artigo tem por objeto a análise da sustentabilidade do desenvolvimento econômico global no que concerne à assistência fornecida pelos países ricos aos países pobres na conjuntura moderna, enfocando como seria um possível pacto global pelo direito ao ... see more
Ana Marília Dutra Ferreira da Silva,Patrícia Borba Vilar Guimarães
No contexto do advento de um Novo Marco Regulatório do Pré-Sal, sobressai as controvérsias acerca da distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Tem-se como escopo geral deste trabalho analisar determinados aspectos controversos da nova regulame... see more
André Lima de Lima,Cyro Alexander de Azevedo Martiniano
Os recursos ambientais são diariamente utilizados no processo produtivos de inúmeros produtos colocados a disposição da população. A produção de produtos acaba por utilizar o meio ambiente e a gerar as chamadas externalidades ambientais, essas externalida... see more
Eduardo Fin de Figueiredo,Marcos Alves da Silva
Este artigo apresenta um estudo acerca da análise econômica do direito contratual e a ligação com a função social do contrato. Aborda, como objetivo geral, o estudo da análise econômica do contrato e a correlação com a função social, e, especificamente, a... see more
Vera Lucia da Silva
Este artigo tem por objetivo analisar a restruturação produtiva do setor pesqueiro brasileiro, cuja razão foi a política de subsídios prevista no Código de Pesca de 1967. Para tanto, utilizou-se de categorias típicas do direito econômico. Assume-se, desde... see more
Philippe Antônio Azedo Monteiro,Marlene Kempfer
O presente estudo aborda a intervenção do Estado por meio de normas promocionais, capazes de propiciar um ambiente de encorajamento para que micro e pequenos empresários ingressem e permaneçam no mercado econômico. Oportunizar a regularização dos ativos é... see more
Giovani Clark,Maria Jocelia Nogueira Lima
Com o aumento da criação de empresas controladas pela Administração Pública direta, sob a forma de sociedade anônima, em vários entes federados (São Paulo, Minas Gerais, Município de Belo Horizonte), com o fim precipuamente de ceder crédito de origem trib... see more
André Murilo Parente Nogueira,Manuella de Oliveira Soares
O estudo aborda a necessidade de uma tributação que atenda às necessidades do Estado Democrático de Direito, um Estado Extrafiscal, visto numa perspectiva não puramente arrecadatória, mas utilizando os tributos como meio para obtenção de justiça fiscal e ... see more
Fabiano Derussi
Este trabalho explora a Lex Mercatória enquanto uma forma de pluralismo jurídico, bem como de poder. Inicialmente aborda-se da antiga à nova Lex Mercatória. Posteriormente, é analisada como poder conflitual ou consensual ante a ordem jurídica estatal, che... see more
Daniel Augusto Ribeiro
A transmissão de energia elétrica, embora essencial ao desenvolvimento energético, requer a analise dos aspectos regulatórios e dos impactos resultantes de sua implantação além de quais os mecanismos de mitigação destes efeitos. São intervenções necessári... see more
Larissa Urruth Pereira,Luciana Oliveira De Campos
Desde a chamada reforma do Estado, em meados dos anos 90, o Brasil adota o modelo regulador, formado por autarquias em regime especial, que normatizam e fiscalizam, de forma técnica, mercados ‘desestatizados’. A competência normativa dessas agências é alv... see more
Jeanne Marguerite Molina Moreira,Allyne Marie Molina Moreira
A Contabilidade Pública passou por mudanças oriundas das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público de acordo com os padrões internacionais. O presente estudo teve como objetivo analisar a relevância da adoção do regime de competência ... see more
Taísa Regina Rodrigues,Higor da Silva Biana
O presente trabalho apresenta conceitos da teoria de justiça elaborada por John Rawls e expõe a concepção do mercado como um fenômeno poliédrico para, na sequência, sustentar que a regulação do mercado é o principal meio de atuação do Estado para a persec... see more