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A ideia deste trabalho é pesquisar o “movimento” do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no tocante a efetividade da proteção dos direitos das relações de consumo sob a perspectiva do atendimento ao princípio da vulnerabilidade do consumidor. Isto porque, ... see more

RESUMODesde o final do século XIX, os direitos trabalhistas, enquanto sistema de proteção à dignidade do trabalhador, vêm sendo, paulatinamente, construídos nos âmbitos nacionais e internacional de direitos humanos, muito embora a codificação mais penetra... see more

A organização político-judiciária brasileira passou a seguir o princípio da eficiência judicial a partir de modificações na CRFB/1988 (tais como a EC nº 45/2004), da legislação infraconstitucional e da criação de entidades como o CNJ em 2009. O presente a... see more

O presente artigo pretende dar uma visão geral a respeito da eficiência econômica segundo os critérios de Nicholas Kaldor e John Hicks, além de tratar com maior particularidade o método desenvolvido por ambos os economistas para a chamada compensação soci... see more

O artigo apresenta, sucintamente, a linha teórica da eficiência da sociedade limitada sob a ótica a Análise Econômica do Direito (AED), averiguando, inicialmente, a questão da responsabilidade limitada, sob o crivo da teoria pro-rata e do modelo administr... see more

O presente trabalho tem por objetivo apresentar esclarecimentos a respeito da possibilidade de contratos empresariais de comercialização de software serem entendidos como de representação comercial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico a res... see more

RESUMODesde o final do século XIX, os direitos trabalhistas, enquanto sistema de proteção à dignidade do trabalhador, vêm sendo, paulatinamente, construídos nos âmbitos nacionais e internacional de direitos humanos, muito embora a codificação mais penetra... see more

O presente artigo trata sobre a utilização de métodos jurimétricos para a avaliação da eficiência da atividade jurisdicional da Justiça Estadual Comum no Brasil, especialmente, sobre a produção de sentenças pelos 27 Tribunais de Justiça (TJs). Procura-se ... see more

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