9 articles in this issue
Jeferson Sousa Oliveira,Marcelo Benacchio
Com o advento da globalização, muitas companhias emergiram no cenário econômico mundial, atuando de maneira a violar a dignidade humana, com isso passou-se a indagar o quão abrangente seria a sua responsabilidade social. O presente trabalho objetiva anali... see more
Maria Tereza Fonseca Dias,Carolina Feitosa Dolabela Chagas
Desde a promulgação da CRFB/88 muito se tem discutido acerca do alcance do conceito “relevante interesse coletivo” previsto em seu art. 173, como requisito para atuação econômica das empresas estatais. Com o advento da Lei nº 13.303/2016, a expressão ganh... see more
Bruno Torquete Barbosa,Adeneele Garcia Carneiro
A pesquisa trata da correlação do princípio da solidariedade com a operação de uma atividade empresarial específica, denominada coworking. Os avanços no modelo empresarial tradicional e a colaboração, alavancam a ideia espaços compartilhados entre diverso... see more
Larissa Peixoto Vallent
O objetivo deste trabalho é analisar brevemente como a proteção da livre concorrência reflete na promoção dos direitos do consumidor no Estado dualista, como é o caso do brasileiro. As considerações se iniciam diante da conceituação da ordem econômica, id... see more
Magnum Koury de Figueiredo Eltz,Maria Cristina Cereser Pezzella
O IPTU Ecológico, é a redução de alíquota ou base de cálculo visando a satisfação do princípio constitucional do direito à um meio ambiente equilibrado a partir da isenção fiscal de áreas de preservação ambiental essenciais para a manutenção do equilíbrio... see more
Jamili El Akchar Salman,Jorge Shiguemitsu Fujita
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André Luís dos Santos Mottin
O estudo objetiva apresentar algumas contribuições teóricas de Amartya Sen para a questão do desenvolvimento, compreendido sob uma perspectiva de promoção das liberdades e capacitações humanas. Pretende-se, ainda, analisar normas estruturantes da Constitu... see more
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA,HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
A atuação regulatória estatal brasileira compreende as mais diversas atividades econômicas de interesse do Estado, dentre elas o serviço de saúde. É feito o estudo da análise de impacto regulatório (AIR) e como ela pode ser aplicada a regulação da saúde s... see more
Daniela Ferreira Dias Batista,Vinicius Mendes e Silva
A ordem econômica constitucional exige que as empresas atuem conforme os ditames da justiça social, obedecendo a função social e solidária durante sua atividade. Neste sentido, o sistema do fair trade - comércio justo, que garante um equilíbrio no mercado... see more