6 articles in this issue
Joana D'Arc Dias Martins,Maria de Fátima Ribeiro
O artigo objetiva analisar as políticas públicas tributárias como instrumento de combate a pobreza e redução das desigualdades sociais, objetivos preconizados na Agenda 2030 e na CF/88. Para tanto, será dado um especial destaque ao mínimo existencial – co... see more
Ana Elizabeth Neirao Reymao,Suzy Elizabeth Cavalcante Koury,Talita Danielle Costa Fialho Dos Santos
Adriel Borges Simoni,Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
A liberdade em suas várias irradiações se encontra prevista na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. A liberdade negocial, contudo, é limitada por uma série de normas de natureza cogente e pela atuação direta do Estado no mercado. Do mesm... see more
Leonardo de Andrade Costa
O presente ensaio acadêmico objetiva analisar os contornos jurídicos dos principais instrumentos regulatórios e limites da interveniência estatal sobre a liberdade dos agentes econômicos estabelecerem os preços privados no Brasil, a partir do contexto des... see more
Ricardo Hasson Sayeg,Daniel Jacomelli Hudler
Economia de mercado funda-se no capitalismo liberal. Diante dos desafios da pós-modernidade (legitimidade, representatividade, concentração de renda), aventa-se a possibilidade de construção dogmático-jurídica e epistemológica de um capitalismo humanizado... see more
Márcia Assumpção Lima Momm,Viviane Coêlho de Séllos Knoerr
O artigo tem como escopo analisar em que medida o pensamento liberal de Hayek se compatibiliza-se com os princípios da livre iniciativa e da liberdade econômica, que fundamentam o Estado Democrático brasileiro, e pode ser aplicado para o enfrentamento dos... see more