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A proposta do artigo é pesquisar os diversos modelos de Pacto Federativo na América do Sul, especialmente Brasil, Argentina e Venezuela. O problema de pesquisa a ser respondido é a existência ou não de semelhanças entre os tipos de Federação dos países in... see more

Neste artigo, realiza-se uma análise crítica da inserção das polícias militares estaduais na Constituição Federal – de forma pioneira, em relação às demais forças policiais brasileiras – e do controle dessas forças militares realizado pela União, mediante... see more

http://dx.doi.org/10.1590/1414-49802015000100006Este artigo analisa algumas das bases do pacto federativo que vem sustentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos últimos 10 anos. Parte do exame de dois elementos constitutivos desse pacto... see more

O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teorica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teorica, defende-se que a politica educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na are... see more

Este artigo objetiva estudar em que medida a Nova Lei do Saneamento Básico utiliza o Spending Power, e se esta regulamentação afeta a autonomia federativa municipal para prestar o serviço público de saneamento básico. O trabalho está estruturado em três e... see more

No presente trabalho, por via de um estudo dogmático, buscaremos compreender, no âmago do modelo constitucional eleito pelo constituinte originário de 1988, quais os elementos que compõe o federalismo fiscal, bem como, as características que tornam o mode... see more

A prestação de serviços públicos de saúde está estruturada em um Sistema Único, no qual participam financeiramente e têm competências próprias todos os entes federados. O presente estudo busca entender duas de suas principais disfunções: a participação re... see more

O estudo analisa o pacto federativo, suas transformações e a necessidade de segurança jurídica para a estabilização da federação. Aborda a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana concretizadas em uma realidade municipal no momento de crise do pa... see more

O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teorica self r ule plus shared rule , ou seja, o federalismo enquanto pacto. Com base nessa matriz teorica, defende-se que a politica educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na are... see more

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