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Os recursos ambientais são diariamente utilizados no processo produtivos de inúmeros produtos colocados a disposição da população. A produção de produtos acaba por utilizar o meio ambiente e a gerar as chamadas externalidades ambientais, essas externalida... see more

Os recursos ambientais são diariamente utilizados no processo produtivos de inúmeros produtos colocados a disposição da população. A produção de produtos acaba por utilizar o meio ambiente e a gerar as chamadas externalidades ambientais, essas externalida... see more

O presente artigo analisa a base principiológica do Direito Ambiental, parte-se dos princípios acautelatórios – precaução e prevenção - no contexto da sociedade do risco, definida pelo sociólogo Ulrich Beck, a sua importância/justificativa do princípio in... see more

A pesquisa tem por objeto analisar a relação existente entre o acordo de leniência previsto na Lei Anticorrupção e a reparação integral do dano e o cumprimento da sanção pecuniária decorrentes da prática de corrupção. Envolvendo bilhões de reais anualment... see more

O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a democr... see more

O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a democr... see more

Este estudo visa tecer considerações sobre o dano ambiental e os novos paradigmas da responsabilidade civil ambiental em uma sociedade qualificada pelo risco. Neste sentido, são abordados alguns empecilhos para a concretização da responsabilidade objetiva... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto norte-americano denominado punitive damages, que vem sendo acolhido pela doutrina majoritária e  aplicado pelos nossos tribunais, e verificar sua coerência com o principio da reparação integral... see more

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto norte-americano denominado punitive damages, que vem sendo acolhido pela doutrina majoritária e  aplicado pelos nossos tribunais, e verificar sua coerência com o principio da reparação integral... see more

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