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O estudo realizado se insere na área do Processo Penal, no tocante à utilização da prova obtida por meio ilícito. O método utilizado é a revisão crítica de bibliografia. Através de um corte histórico, é possível verificar abusos presentes na forma de proc... see more

Neste trabalho se procurará reconstruir, da perspectiva histórica e fenomenológica, os diversos caminhos que levaram à incriminação do desaparecimento forçado de pessoas, processo que tem a intersecção entre Direito Penal Internacional e Direito Internaci... see more

Este breve ensaio tem por objetivo abordar o direito ao silêncio como privilégio contra auto-incriminação assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trata ainda, de forma sucinta, como a jurisprudência nacional e&nbs... see more

O presente artigo analisa o processo de criminalização dos movimentos sociais, suas determinações e consequências. Para tanto apresenta alguns conceitos importantes para o desenvolvimento da análise e esclarece o significado do conceito de criminalização,... see more

O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademai... see more

O Projeto de Lei (PL) 3019/2020, em tramitação no Congresso Nacional, pretende alterar a Lei Antiterrorismo, a fim de tipificar grupos “antifas” (antifascistas) e grupos similares como organizações terroristas. Buscando compreender a dinâmica dos grupos a... see more

O texto apresenta um conjunto de análises em torno das notícias veiculadas sobre a morte de Júlio César Menezes, em setembro de 2010. Júlio foi apontado pela polícia – com três outros homens – como traficante, armado e em confronto. Dos quatro mortos, som... see more

Este trabalho objetiva desvendar aspectos concretos da atuação do sistema penal no que tange à sua orientação por meta-regras de matiz racialmente estigmatizante. Parte da problemática dos estigmas raciais como orientadores da posição dos aplicadores das ... see more

Este trabalho objetiva desvendar aspectos concretos da atuação do sistema penal no que tange à sua orientação por meta-regras de matiz racialmente estigmatizante. Parte da problemática dos estigmas raciais como orientadores da posição dos aplicadores das ... see more

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