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O presente artigo pretende argumentar que há uma nova tendência da militarização da segurança pública no Brasil. A militarização da segurança e a policialização das forças armadas fazem com que estas instituições percam sua especificidade constitucional. ... see more

Na última década, as disputas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, com destaque para o aborto legal, têm escalonado com o avanço do neoconservadorismo na América Latina. Estudos sobre o tema ganham espaço nas ciências sociais, entretanto pouco tem se... see more

O artigo busca analisar a proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental e os desafios e possibilidades para a construção de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da segurança pública e penal. O problema que orienta a pesquisa pode ... see more

 Abertas as porteiras das fazendas e grandes casas, os ex-cativos brasileiros viram-se absolutamente desassistidos, ante a indiferença do Estado, que promoveu a vinda de imigrantes para o Brasil, buscando a ocupação dos espaços de inclusão no emergen... see more

O presente artigo analisa as relações entre a política de segurança pública implementada na República Federativa do Brasil tem encrustada e os ideais de natureza higienista. Como problema de pesquisa: em que medida que essas relações circunstanciam uma es... see more

O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a contribuição de David Garland à compreensão do campo de controle do crime no Brasil, indagando sobre a aplicabilidade de suas premissas e conceitos. Para tanto, foram examinadas as principais obras e ideias do ... see more

O “policiamento democrático” pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação... see more

Este artigo tem como objetivo analisar o comportamento dos gastos executados em segurança pública pelos Estados e Distrito Federal. Para tal, recorreu-se a um exame documental, com dados coletados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Púb... see more

O presente trabalho tem como escopo o princípio fundamental da segurança pública, a qual é promovida pelo Estado através da implementação de políticas públicas na área.  No entanto, o papel do Estado vem sendo ressignificado pela atuação do Poder Jud... see more

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