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O estudo tem como pano de fundo a influência exercida pelo processo de globalização ao constitucionalismo que se constrói a partir da segunda metade do século XX, com o final da Segunda Grande Guerra, tendo como marco a internacionalização das relações en... see more

O presente trabalho tem como objetivo estudar os principais aspectos do Estatuto de Roma e da Corte (Tribunal) Penal Internacional, analisando, desde seu contexto histórico de implementação até sua estrutura e características, competência e, principalment... see more

O presente trabalho discorre sobre as antinomias existentes entre as normas internas e internacionais, mais precisamente entre normas internacionais penais decorrentes do Estatuto de Roma e as normas insculpidas na Constituição Federal do Brasil de 1988, ... see more

La amnistía o indulto entendida desde el punto de vista del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional en el marco jurídico para la paz en Colombia, debe contemplar las situaciones que han venido enmarcando el conflicto armado, donde se ha sometido ... see more

O presente trabalho discorre sobre as antinomias existentes entre as normas internas e internacionais, mais precisamente entre normas internacionais penais decorrentes do Estatuto de Roma e as normas insculpidas na Constituição Federal do Brasil de 1988, ... see more

O artigo analisa a influência dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na atuação do Tribunal Penal Internacional no combate das violações aos Direitos Humanos. Esclarece que a intervenção do Tribunal não é apenas pressão da comunidad... see more

O presente trabalho pretende analisar o nível de tutela conferida à vítima pelo Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, o qual abarca tanto uma vertente substantiva como processual, tendo levado em linha de conta os Estatutos, bem... see more

La Corte Penal Internacional se encuentra en un punto de inflexión, afrontando diversos retos que ponen en tela de juicio su efectividad, legitimidad y supervivencia. La problemática derivada del caso Al-Bashir se presenta como un conflicto conceptual en ... see more

Una sentencia del Tribunal Constitucional de 2002 declaró que la aprobación y posterior ratificación del Estatuto de Roma requería una reforma constitucional previa. Entre los motivos señalados, la sentencia destacó el supuesto carácter correctivo y susti... see more

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