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DOI: 10.1590/2179-8966/2021/57864 ResumoO artigo visa a realizar uma análise crítica do modelo penal vigente, tomando a justiça restaurativa como exemplo de outro modelo possível. Questiona-se se e em que medida ela apresenta um potencial para o atin... see more

Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-se que distinç... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61283 Resumo: A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que... see more

Resumo: Com visões diametralmente opostas, Santos e Melkevik defendem, cada um a sua maneira, a dignidade humana e sua promoção global. A aporia dos dois posicionamentos teóricos apenas apura o senso crítico e denuncia os contornos do problema da fundamen... see more

The purpose of this article is to determine the application of the death penalty to perpetrators of criminal acts of corruption in the perspective of human rights, then the second is to determine the effectiveness of the application of the death penalty i... see more

O presente artigo parte da hipótese de a Justiça Restaurativa se apresentar como possível caminho para se lidar com as questões formuladas pelo abolicionismo penal. Desde sua institucionalização, a pena serviu como instrumento de controle e manutenção do ... see more

O presente artigo parte da hipótese de a Justiça Restaurativa se apresentar como possível caminho para se lidar com as questões formuladas pelo abolicionismo penal. Desde sua institucionalização, a pena serviu como instrumento de controle e manutenção do ... see more

The 1945 Constitution of Indonesia provides for rights to life and to remain free from torture that are fundamental human rights that shall not be curtailed under any circumstance. Since 1945, Indonesia does not regulate the protection of the right of lif... see more

O objetivo deste artigo é discutir a justiça restaurativa, considerada uma forma alternativa de administração de conflitos, a partir de um quadro teórico das teorias da pena baseado na concepção de Álvaro Pires. Procura-se demonstrar como a justiça restau... see more

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