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DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61283 Resumo: A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que... see more

DOI: 10.12957/dep.2015.19109Resumo: Este artigo trabalha, num plano teórico, com a noção de reforma do sistema penal. De forma mais específica, interessamo-nos por inovações nesse sistema, tendo como quadro de referência para identificar tais inovações um... see more

Diante das aparentes contradições do discurso punitivo da modernidade, fundador do processo penal e das tensões entre emancipação e regulação que caracterizam o Direito e o Judiciário modernos, espaços públicos supostamente destinados ao reconhecimento do... see more

El trabajo pretende valorar la evolución reciente de la política criminal española, y aportar algunas propuestas que mejoren sus prestaciones. En la primera parte del trabajo se analizan ciertos hechos sociales que están jugando un papel predominante en l... see more

Diante das aparentes contradições do discurso punitivo da modernidade, fundador do processo penal e das tensões entre emancipação e regulação que caracterizam o Direito e o Judiciário modernos, espaços públicos supostamente destinados ao reconhecimento do... see more

El trabajo pretende valorar la evolución reciente de la política criminal española, y aportar algunas propuestas que mejoren sus prestaciones. En la primera parte del trabajo se analizan ciertos hechos sociales que están jugando un papel predominante en l... see more

Este artigo tem por objetivo traçar um panorama nacional e internacional dos principais programas e projetos destinados ás pessoas que passaram pelo sistema prisional. Sendo assim, o artigo apresenta alguns autores que debatem a temática prisional destaca... see more

O objetivo do artigo foi explorar as dificuldades vivenciadas pelo agente penitenciário no exercício da função no Complexo Penitenciário Agrícola Mário Negócio. Considerar as particularidades que mais afetam ou interferem no labor prisional, as mesmas que... see more

En el presente artículo se analizan los múltiples problemas y retos que afronta el nuevo sistema de responsabilidad penal de las personas jurídicas introducido por la LO 5/2010, para buscar una interpretación que lo dote de un fundamento seguro y permita ... see more

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