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O presente artigo parte da hipótese de a Justiça Restaurativa se apresentar como possível caminho para se lidar com as questões formuladas pelo abolicionismo penal. Desde sua institucionalização, a pena serviu como instrumento de controle e manutenção do ... see more

O presente artigo parte da hipótese de a Justiça Restaurativa se apresentar como possível caminho para se lidar com as questões formuladas pelo abolicionismo penal. Desde sua institucionalização, a pena serviu como instrumento de controle e manutenção do ... see more

O objetivo deste artigo é discutir a justiça restaurativa, considerada uma forma alternativa de administração de conflitos, a partir de um quadro teórico das teorias da pena baseado na concepção de Álvaro Pires. Procura-se demonstrar como a justiça restau... see more

Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-se que distinç... see more

Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal quan... see more

DOI: 10.12957/dep.2015.19109Resumo: Este artigo trabalha, num plano teórico, com a noção de reforma do sistema penal. De forma mais específica, interessamo-nos por inovações nesse sistema, tendo como quadro de referência para identificar tais inovações um... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61283 Resumo: A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que... see more

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