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O presente trabalho analisa o julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade da execução antecipada da pena quando houver decisão confirmatória da condenação em Segundo Grau de Jurisdição. O trabal... see more

Com o intuito de estimular a reflexão teórica acerca da evolução do sistema punitivo, o presente estudo tem por objetivo traçar o desenvolvimento cronológico da trajetória das penas e expor as teorias centrais que legitimam a sua aplicação: teorias absolu... see more

O presente trabalho discorre sobre a origem da teoria da imputação objetiva de um determinado resultado produzido no mundo externo ao autor da respectiva conduta, no campo da Filosofia e do Direito Penal (teoria de Hegel, datada da primeira metade do sécu... see more

O presente trabalho discorre sobre a origem da teoria da imputação objetiva de um determinado resultado produzido no mundo externo ao autor da respectiva conduta, no campo da Filosofia e do Direito Penal (teoria de Hegel, datada da primeira metade do sécu... see more

O presente artigo procura examinar os aspectos mais relevantes da reparação pelo crime, em favor da vítima, sob o pressuposto das chamadas "teorias expressivas da pena". Para isso, depois de explicar sucintamente a importância e a relevância da reparação ... see more

O presente artigo tem como proposta verificar o caminho histórico traçado pelo jus puniendi do Estado no sentido de justificar e legitimar sua exclusiva titularidade. Para tanto, necessário far-se-á estudar, ainda que não esgotadamente por lógica impossib... see more

Este artigo examina a função da pena na perspectiva da sociedade, tendo como base de análise a influência da mídia na consagração de ideias de violência e de punição, bem como dos estereótipos naturalizados em relação aos acusados e às vítimas nos julgame... see more

Objetivo: o presente trabalho se propõe a discutir – à luz das teorias expressivas da pena e dos princípios constitucionais – a possibilidade jurídica da consideração, no juízo de individualização da pena, de valores sociais que reflitam maior censura aos... see more

O trabalho se propõe a uma exposição didática das principais teorias relativas ao conceito genérico de crime, com vistas à plena compreensão do tema que estruturou cientificamente o Direito Penal. Trata-se de questão da maior relevância doutrinária, por p... see more

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