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O presente artigo aborda o tema do dumping social e sua possibilidade de regulamentação pelos organismos internacionais, tais como Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para melhor desenvolvimento do tema o... see more

O presente artigo aborda o tema do dumping social e sua possibilidade de regulamentação pelos organismos internacionais, tais como Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para melhor desenvolvimento do tema o... see more

Objetivo: Analisar a legalidade, abrangência, limites, legitimidade e fundamentalidade do ativismo judicial tanto quanto no dumping social, à medida que para eficácia plena dos direitos fundamentais, ou seja, tanto na esfera vertical como horizontal, são ... see more

O Mercado Comum do Sul, enquanto bloco de integração socioeconômica sub-regional, representa um ambiente de articulação de políticas externas, que ainda não avançou institucionalmente para a instância supranacional, comunitária. Embora tenha ampliado os s... see more

O objetivo deste estudo é analisar se e de que maneira a exploração, pela iniciativa privada, do labor dos presos poderia caracterizar a prática desleal de concorrência de mercado denominada de dumping social. Para tanto, a investigação explana sobre o tr... see more

Objetivo: Este artigo visa discutir o uso das Opiniões Consultivas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como forma de antecipar o lançamento de novos parâmetros interpretativos que conferem maior proteção à pessoa humana. Especificamente, pondera... see more

Tradicionalmente, na concepção do direito de propriedade intelectual – de certa forma, uma espécie do direito de propriedade – (desenvolvido, através da consolidação do capitalismo industrial e do próprio Estado moderno) duas foram às tensões inerentes a ... see more

No presente artigo foi proposto descrever acerca de um estudo sobre a violência contra a pessoa idosa: os direitos sociais da população idosa usuária do serviço social do comércio (SESC) na Região Administrativa de Ceilândia, Distrito Federal. De acordo c... see more

Este artigo tem como objetivo analisar a relação do comércio internacional com o meio ambiente. Apresentar como a livre concorrência comercial é impactada pelas políticas ambientais que visam incluir regulações ambientais ao comércio. E, também, como essa... see more

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