A prática do dumping social na exploração, pela iniciativa privada, de mão de obra carcerária

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar se e de que maneira a exploração, pela iniciativa privada, do labor dos presos poderia caracterizar a prática desleal de concorrência de mercado denominada de dumping social. Para tanto, a investigação explana sobre o trabalho dos sujeitos submetidos à medida restritiva de liberdade e a sua exploração pela iniciativa privada, discute a respeito do dumping social e, por fim, averigua a provável relação entre a exploração da mão de obra carcerária pela iniciativa privada e a prática de concorrência desleal no mercado. Nesse cenário, a pesquisa conclui que, quando a empresa se instala no cárcere com a finalidade de reduzir custos e aumentar a margem de lucro mediante subtração de direitos mínimos garantidores de dignidade no campo sociolaborativo, consuma-se uma espécie de dumping social. Tal prática resulta em severos danos sociais e econômicos, devendo ser abolida, de modo que o uso da mão de obra encarcerada seja pautado na responsabilidade social, dignificando e ressocializando o apenado. A pesquisa é substancialmente básica e exploratória teórica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com análise documental e bibliográfica e abordagem qualitativa do tema.