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O Órgão de Apelação (OA) é a peça central do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC e está com as suas atividades paralisadas desde 2019. O presente trabalho possui como objetivos analisar o funcionamento do SSC da OMC; estudar como se dava o fu... see more

O objetivo assumido pelos Estados com o Acordo de Paris, de conter o aquecimento global abaixo de 2°C – possivelmente limitando-o a 1,5°C –, exige a substituição progressiva de fontes fósseis por renováveis para a produção de energia. Isso implica o uso, ... see more

Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateraliza... see more

Os setores agrícola e têxtil, têm sido os maiores alvos do protecionismo dos países desenvolvidos, que possuem em comum o fato de que a quantidade de mão-de-obra utilizada é bastante grande o que significa margem de variação do custo final do produto. Por... see more

As tratativas entre os países que compõem a modernasociedade internacional sempre foram marcadas por divergênciase conflitos de interesses, especialmente âmbito das relaçõescomerciais. A partir da análise da discussão travada entre oBrasil e os Estados Un... see more

El sistema de solución de diferencias de la Organización Mundial del Comercio (OMC) está en crisis desde que su Órgano de Apelación dejó de funcionar en diciembre de 2019. Como consecuencia, el Órgano de Solución de Diferencias de la OMC no puede adoptar ... see more

No início do século XXI, o Brasil que sempre procurou se engajar no multilateralismo assumiu um papel de protagonismo na Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir de 1999, liderando o G-20 (agrícola) e abrindo diversas disputas contra países desenvol... see more

Como es sabido, China inició hace tres décadas un proceso de reformas que ha transformado por completo su economía. El objetivo de este trabajo es exponer de forma ordenada las medidas introducidas hasta el momento actual haciendo especial hincapié en los... see more

Ginebra, 29 de marzo de 2018 - La OMCT deplora enérgicamente las críticas realizadas por varias fuerzas políticas y cuerpos policiales para desacreditar el informe realizado por el Instituto Vasco de Criminología de los casos de tortura y malos tratos en ... see more

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