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Objetivo: Analisar a legalidade, abrangência, limites, legitimidade e fundamentalidade do ativismo judicial tanto quanto no dumping social, à medida que para eficácia plena dos direitos fundamentais, ou seja, tanto na esfera vertical como horizontal, são ... see more

Como reação ao efeito deletério social oportunizado pelo Estado Liberal, ergue-se o modelo de Estado Social, que intervém na economia para promover o bem-estar social, propiciando prestações positivas do Estado visando corrigir as desigualdades e injustiç... see more

O modelo econômico adotado pelo país é a base para compreender o seu desenvolvimento. No Brasil, optou-se pelo modelo econômico liberal, face às suas características, como a tripartição de poderes, dialogando com o modelo econômico social. A partir desses... see more

O modelo econômico adotado pelo país é a base para compreender o seu desenvolvimento. No Brasil, optou-se pelo modelo econômico liberal, face às suas características, como a tripartição de poderes, dialogando com o modelo econômico social. A partir desses... see more

A função do estado de direito democrático e social é promover o desenvolvimento humano, sendo fundamental atender a parte da população que, devido à sua situação socioeconômica, é impedida de obter por si só ou ter a possibilidade real de acessar a esses ... see more

Este artigo analisará a relação entre o Poder Judiciário e a efetivação dos direitos sociais e, por consequência, o propalado ativismo judicial. Mais especificamente, o artigo responderá à seguinte indagação: como o papel do Poder Judiciário se modificou ... see more

O presente artigo tem por finalidade analisar as imbricações entre o Estado Social e Democrático de Direito contemporâneo e o conceito de políticas públicas, como forma de intervir na planificação das ações estatais e, assim, outorgar maior efetividade ao... see more

Por meio de uma revisita ao conceito moral e filosófico de dignidade da pessoa humana e de uma abordagem histórico-evolutiva até o contexto contemporâneo, onde a dignidade é reconhecida pelo próprio ordenamento jurídico como qualidade intrínseca da pessoa... see more

O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tan... see more

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