Revista da Faculdade de Direito  

Álisson José Maia Melo

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Emanuell Fernando Goiana Fernandes,William Paiva Marques Júnior

A evolução da ciência, observada na segunda metade do século XX e início do século XXI, no que tange ao entendimento da constituição fisiológica do ser humano, revelou importantes efeitos nas relações sociais. A filiação foi caracterizada juridicamente at... see more

Vanessa Rocha Plutarco Fontes

O presente artigo tem como objetivo apresentar ao leitor o ramo jurídico emergente conhecido como direito do turismo e as estruturas organizacionais que regulamentam o setor a nível internacional e nacional. O tema em discussão é introduzido através de um... see more

Ítalo Melo de Farias

A popularizaçãodo discurso acerca dos direitos fundamentais e o contínuo processo dealargamento/reconhecimento no qual estão inseridos sugerem a possibilidade deum desvirtuamento da construção teórica dos direitos fundamentais, ocasionadopor uma aparente ... see more

Claudia Bressan da Silva

O artigo trata da função e limite jurisdicional dos Tribunais de Contas referente ao julgamento das contas de gestão e no julgamento das contas de governo na perspectiva do Estado Democrático de Direito. A Constituição da República estabelece no art. 71, ... see more

Fernanda Cláudia Araújo da Silva,Pâmela Samara de Oliveira Albuquerque

A violência é uma fenômeno que convive dentro da sociedade brasileira, o que acaba por refletir entro das relações familiares. Nesse sentido, procura-se analisar a violência doméstica praticada por adolescentes com seus familiares, responsáveis e conviven... see more

Thiago Soares Pinheiro,Álisson José Maia Melo

As Constituições, como instrumentos de reflexividade do próprio sistema jurídico, devem ser compreendidas como os principais filtros entre o subsistema jurídico os demais subsistemas sociais, numa relação nem sempre amistosa entre eles. O risco de coloniz... see more

Gabriela Martins da Costa,Ulisses Levy Silvério dos Reis

O trabalho buscou analisar a situação jurídica de transexuais em razão da ausência de lei específica no país para regular as alterações de sexo no registro civil. O fato de não haver essa lei deixa nas mãos de magistrados o destino jurídico dessas pessoas... see more