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Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesq... see more

Resumo:Desde a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, numerosas foram as propostas de sua alteração, muitas inseridas na onda punitivista que caracteriza as iniciativas legislativas nos últimos vinte anos no Brasil. Este trabalho tem por obje... see more

DOI: 10.1590/2179- 8966/2021/56871.Resumo O artigo traz os resultados de uma pesquisa quanti-qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a concessão de prisão domiciliar a mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças ... see more

Esta pesquisa objetiva compreender as perspectivas de efetividade da tutela jurisdicional brasileira à sustentabilidade multidimensional na sociedade contemporânea, a partir do estudo da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS, em trâmite no 1º Ju... see more

O objetivo desse estudo foi avaliar concentrações crescentes de Thidiazuron (TDZ), durante dois ciclos produtivos, sobre o efeito na frutificação efetiva, produção e possíveis alterações nas características dos frutos de macieiras da cv. Daiane. Os experi... see more

RESUMO Diante das mudanças dos critérios para a obtenção da progressão de regime de cumprimento de pena, trazidas pela Lei 10.792, em 2003, diversas têm sido as formulações elaboradas pelo Judiciário para descumpri-la. Este trabalho busca analisar a uti... see more

A organização da luta das mulheres e o surgimento dos movimentos feministas no Brasil colocaram em pauta a desigualdade de gênero e tornaram inevitável, nos mais diversos espaços do poder político, o enfrentamento dos problemas gerados pela estrutura patr... see more

Objetivo: investigar como os enfermeiros atuantes na atenção básica, realizam a educação em saúde com os usuários. Método: foi realizada uma pesquisa bibliográfica com abordagem descritivo-exploratória em artigos nacionais nas bases de dados LILACS e BDEN... see more

O tema deste trabalho é a representação midiática do tema da redução da maioridade penal, a partir do pressuposto de que os meios de comunicação são um meio de controle social informal. A partir da análise dos editoriais do jornal O Globo, buscar-se-á a c... see more

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