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Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesq... see more

Neste trabalho se analisa o ensino do direito, e, mais especificamente o ensino da criminologia como parte de projeto de governabilidade social, política, cultural que se manifesta com um controle que é burguês, sexista e racista e que se operacionaliza n... see more

Neste trabalho se analisa o ensino do direito, e, mais especificamente o ensino da criminologia como parte de projeto de governabilidade social, política, cultural que se manifesta com um controle que é burguês, sexista e racista e que se operacionaliza n... see more

O presente trabalho visa compreender o direito processual penal em sua perspectiva democrática como estratégia de contenção do avanço do sistema penal ou ferramenta de redução de danos, bem como a forma que essa perspectiva democrática do processo penal é... see more

O presente trabalho visa compreender o direito processual penal em sua perspectiva democrática como estratégia de contenção do avanço do sistema penal ou ferramenta de redução de danos, bem como a forma que essa perspectiva democrática do processo penal é... see more

Objetivamos problematizar a criminalização de movimentos sociais nas manifestações populares de 2013/14 no Brasil para garantir os megaeventos sediados no país. Para tanto, discutimos as funções desempenhadas pelo ordenamento jurídico no seio social, nota... see more

Trabalho enviado em 14 de setembro de 2016. Aceito em 14 de dezembro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2017.25590ResumoO estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de ... see more

Esse artigo se propõe a analisar a criminalização de mulheres pela Lei de Drogas através de uma sobreposição de marcadores sociais, como raça, classe e gênero nos discursos das decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ao longo do desenvolvimento, a pro... see more

A teoria da Análise Econômica do Direito (AED) de Richard Posner possui a premissa de que a aplicação do direito precisa observar as especificidades do caso concreto, devendo o juiz fazer uso do pragmatismo jurídico, preocupando-se mais com as repercussõe... see more

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