18 articles in this issue
Juliana Helena Almeida Medeiros,Edson Vieira da Silva Filho
O presente artigo aborda o protagonismo judicial na concretização dos direitos fundamentais por meio da expansão das atribuições conferidas ao Poder Judiciário, diversa da experimentada durante o constitucionalismo moderno, por meio da prática interpretat... see more
Eduardo Nunes de Souza
A perda do direito à garantia pelo segurado nos casos em que este omite informações relevantes para a delimitação do risco ou as presta de forma inexata, sanção prevista pelo art. 766 do Código Civil, embora tradicional no direito brasileiro, ainda causa ... see more
André Parizio Paiva,Marcos Augusto Ehrhardt Jr.
Em um cenário de crescente crise econômica, ganha relevo a discussão acerca do superendividamento da pessoa natural. É preciso, porém, que tenhamos critérios seguros para enquadrar as situações jurídicas nesse fenômeno, com a adoção de parâmetros objetivo... see more
Luiz Cláudio Pimenta Filho,Fernando Romani Sales,Gabriel Dantas Maia
O artigo tem por objetivo apresentar uma comparação entre dados da pós-graduação no Direito e nas Ciências Humanas e Sociais Aplicadas no Brasil. Para tanto, pretende-se descrever dados coletados em bases disponibilizadas pela CAPES até o ano de 2018. O t... see more
Maurinice Evaristo Wenceslau,Ingrid Scudler Schleich
Trabalho decente é instrumento para a concretização da dignidade do trabalhador e da justiça social nas relações de trabalho. Diante de objetivos internacionais, o Brasil assumiu compromisso para efetivação de trabalho digno até o ano de 2030 e, para isto... see more
Yudmila Delgado Rodríguez
Este artigo pretende demonstrar a presença de originalidade pelo curador da arte, como requisito do direito autoral para a proteção legal das obras. Com base no cumprimento do objetivo principal, baseia-se o cumprimento dos demais requisitos para a proteç... see more
Mariana Rodrigues Gomes,Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida
Tatyanne Maria Lins de Araujo
A presente resenha crítica faz uma análise da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no atual cenário brasileiro, associando o livro com outros autores que debatem a temática. É possível observar uma interferência e desequilíbrio no ... see more
Fernanda Tartuce
Com o objetivo de assegurar a execução do débito alimentar, o CPC/2015 estabeleceu diferentes técnicas processuais para a consecução desse direito, tais como a expropriação e a prisão civil. A doutrina e jurisprudência controvertem acerca da possibilidade... see more
Gabriel Marques Luzzardi,Fernando Costa de Azevedo
O presente artigo busca elaborar uma análise da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.611.915/RS, que reconheceu o direito ao recebimento de danos morais em favor de passageiro com deficiência, decorrente da falta de condições de acessibilidade adequ... see more
Vanessa Brodt Martins
A crescente expansão do comércio digital reformulou as relações de consumo na sociedade contemporânea, trazendo a necessidade de um olhar mais atento acerca das formas como essas relações se manifestam, sobretudo considerando atores publicitários inéditos... see more
Veyzon Campos Muniz,Andrey Régis de Melo
O presente artigo analisa o impacto da perpetuação do regime escravocrata na população negra, especialmente através da violência e do urbanismo militar, assim como a sua dramática repercussão na efetividade de um paradigma sustentável. Atenta-se que após ... see more
Antonio Henrique Graciano Suxberger,Ronny Alves de Jesus
A materialização da prevenção especial positiva do condenado criminalmente se apresenta como um desafio inconcluso às políticas penais. O artigo aborda a intervenção psicossocial com autores de crimes sexuais no contexto intrafamiliar durante a exec... see more
Arturo Caumont
Mientras las miradas tradicionales conciben el contrato como una relación dentro de la cual se instala el conflicto de intereses que tiene a las partes por antagonistas que buscan la prevalencia de su posición individual y la satisfacción de su interés, t... see more
Bibiana Terra,Cícero Krupp da Luz
As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como institutos autônomos ou como horizontes de narrativas ideológicas; e, assim, questionáveis. Neste sentido, o objetivo do presente texto é transpassar essas i... see more