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O presente artigo tem por objetivo relacionar às teorias da pena, retributiva e preventivas, com o discurso criminológico, além de fazer breves apontamentos sobre as teorias negativas e críticas da pena. O artigo inicia fazendo alguns apontamentos sobre o... see more

O presente artigo teve por finalidade abordar as funções do Direito Penal e sua aplicabilidade no dano ambiental. Passou pelo entendimento de bem jurídico difuso, corolário à análise da funcionalidade prática, principalmente, no que tange à pessoa jurídic... see more

Resumo:Desde a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, numerosas foram as propostas de sua alteração, muitas inseridas na onda punitivista que caracteriza as iniciativas legislativas nos últimos vinte anos no Brasil. Este trabalho tem por obje... see more

Este artigo apresenta uma revisão doutrinária sobre a regra da admissibilidade da prova no processo penal da Europa continental, que pode ser entendida estritamente como aplicável somente à questão da admissibilidade, ou seja, da determinação de qual prov... see more

O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerár... see more

O objetivo deste artigo é examinar as dogmáticas relativas ao direito à privacidade e às funções do processo penal acusatório, para enfatizar o risco proporcionado pelo uso indiscriminado desta medida de urgência como fonte de prova no processo penal. Pro... see more

O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerár... see more

A presente pesquisa teve por objeto o enfrentamento da inconstitucionalidade da sentença penal condenatória diante da manifestação absolutória pelo Ministério Público, e, consequentemente, a incompatibilidade entre o art. 385 do Código de Processo Penal e... see more

O sistema de política penal no Brasil gravita ao redor da idéia nuclear de pena, explicada usualmente como resposta oficial à violação de um bem jurídico. Dado seu caráter instrumental, o discurso oficial historicamente atribui à pena criminal funções que... see more

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