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A organização da luta das mulheres e o surgimento dos movimentos feministas no Brasil colocaram em pauta a desigualdade de gênero e tornaram inevitável, nos mais diversos espaços do poder político, o enfrentamento dos problemas gerados pela estrutura patr... see more

DOI: 10.1590/2179- 8966/2021/56871.Resumo O artigo traz os resultados de uma pesquisa quanti-qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a concessão de prisão domiciliar a mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças ... see more

Resumo:Desde a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, numerosas foram as propostas de sua alteração, muitas inseridas na onda punitivista que caracteriza as iniciativas legislativas nos últimos vinte anos no Brasil. Este trabalho tem por obje... see more

Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesq... see more

RESUMO Diante das mudanças dos critérios para a obtenção da progressão de regime de cumprimento de pena, trazidas pela Lei 10.792, em 2003, diversas têm sido as formulações elaboradas pelo Judiciário para descumpri-la. Este trabalho busca analisar a uti... see more

RESUMO Diante das mudanças dos critérios para a obtenção da progressão de regime de cumprimento de pena, trazidas pela Lei 10.792, em 2003, diversas têm sido as formulações elaboradas pelo Judiciário para descumpri-la. Este trabalho busca analisar a uti... see more

O presente artigo pretende fazer uma análise da influência da mídia no Poder Legislativo com base no caso Carolina Dieckmann. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo. Em primeiro momento, analisou-se o poder de influência da mídia nos ... see more

A segunda edição da Revista Palotina de Estudos Jurídicos e Sociais apresenta uma riqueza de abordagens que possibilitará ao leitor uma prazerosa viagem por diversas faces do universo jurídico e social, da sempre fundamental teoria pura do direito ao dire... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2018/29572ResumoTrata-se de análise comparativa da composição de gênero de palestrantes com a composição de gênero grupos de apresentação de trabalho em eventos acadêmicos das ciências criminais de abrangência nacional ou internacion... see more

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