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Os problemas sociais relacionados à violência como resultado do uso abusivo de drogas e sua consequente dependência química têm suscitado questionamentos em torno de decisões judiciais para resolução desses conflitos. Observa-se que a aplicação da Justiça... see more

Esta pesquisa objetiva compreender as perspectivas de efetividade da tutela jurisdicional brasileira à sustentabilidade multidimensional na sociedade contemporânea, a partir do estudo da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS, em trâmite no 1º Ju... see more

O presente artigo, através do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, tem por escopo analisar relevantes aspectos sobre a regulação da multa cominatória prevista nos artigos 537 do CPC e 84 do CDC, também denominada as... see more

O objetivo geral deste trabalho o estudo dos limites e possibilidades do conhecido “poder geral de efetivação da tutela jurisdicional”. Concomitantemente foram delimitadas as balizas estruturantes dos poderes executórios do juiz, notadamente com o objetiv... see more

A tutela da evidência, incorporada de forma explícita ao quadro das técnicas de tutela provisória no CPC de 2015, toma como pressuposto a ideia de existência de um direito evidente do autor da ação, que condiciona uma maior efetividade da prestação jurisd... see more

 Esse ensaio propõe a utilização da tutela provisória da evidência na sentença com fundamento no artigo 311, inciso IV do Código de Processo Civil, como forma de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e mais bem distribuir o ônus do tempo do ... see more

O presente trabalho tem por objetivo problematizar a tutela jurisdicional dos direitos da criança e do adolescente nos procedimentos iniciais do processo de adoção, considerando os efeitos da matriz bioparental/heteroparental nas perguntas e respostas aos... see more

Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhado... see more

O presente trabalho tem por objetivo problematizar a tutela jurisdicional dos direitos da criança e do adolescente nos procedimentos iniciais do processo de adoção, considerando os efeitos da matriz bioparental/heteroparental nas perguntas e respostas aos... see more

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