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Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os ... see more

A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado... see more

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

O presente artigo visou discorrer sobre a ausência de previsão legal na legislação brasileira no tocante à prática de atos pelo inventariante no curso do inventário extrajudicial, mais especificamente, aqueles previstos no artigo nº 619 do Código de Proce... see more

O problema abordado é o embate entre o direito fundamental à intimidade que se opõe à exigência constitucional da publicidade dos atos notariais no caso das escrituras públicas de divórcio  extrajudicial.  O  objetivo  é  examinar... see more

Objetivo: O objetivo deste trabalho é apontar os elementos que influenciam a adesão ao Termo de Cooperação estabelecido entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tabelionatos de Protestos, por meio do Instituto de Estudos de Protesto de T... see more

O presente trabalho tem por objetivo, avaliar a possibilidade de reconhecimento da inconstitucionalidade formal do inciso II e § 2º do Artigo 216-A da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), por ofensa ao disposto no Artigo 65, parágrafo único da Consti... see more

O presente estudo versa sobre a função atribuída à Advocacia-Geral da União - AGU, pela Lei Anticorrupção Brasileira. Aborda-se a competência privativa da AGU na representação, judicial e extrajudicial, da Administração Pública Federal. Sustenta-se o pape... see more

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