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A segurança jurídica como princípio constitucional tributário é um importante instrumento de preservação da confiança depositada pelos contribuintes e instituições na previsibilidade e estabilidade do ordenamento jurídico. Constitui-se em na garantia de q... see more

A escalada da violência no Brasil afeta o direito fundamental à segurança. Diz-se que quando o Estado não protege suficientemente um direito dessa natureza resta violado o chamado princípio da proibição da proteção deficiente. Sob as luzes desse princípio... see more

O presente artigo aborda a questão da reprodução humana assistida homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório. O estudo justifica-se diante dos constantes avanços tecnológicos no campo da ciência médica reprodutiva. A evolução da ciência ac... see more

Este trabalho tem como objetivo analisar a propriedade dos transgênicos em face dos princípios da precaução e da segurança alimentar, com suas interfaces com outros importantes valores maiores da proteção do bem ambiental e da dignidade da pessoa humana, ... see more

O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretende-se verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, so... see more

O presente artigo tem por base a pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na legislação brasileira vigente. Inicia-se com uma breve exposição acerca da expansão dos transgênicos no Brasil e o consequente aumento do uso de agrotóxicos, caracterí... see more

O presente ensaio versa sobre o ativismo judicial, o princípio da eficiência e litigiosidade repetitiva, cujo corte epistemológico situa-se na análise crítica do Poder Judiciário, seu papel e funcionalidade. Esta temática é de suma importância, haja vista... see more

A presente pesquisa abordou a concentração dos atos na matrícula do imóvel como instrumento de garantia ao adquirente de boa-fé, a qual inicia com um contexto histórico acerca da propriedade imobiliária no Brasil e a natureza jurídica dos serviços de regi... see more

A prova ilícita constitui uma emblemática no Direito e sua utilização é rechaçada na Constituição vigente. A doutrina e a jurisprudência estudam os mecanismos de aplicação do instituto e em quais casos seria adequado o emprego da teoria. Neste trabalho, a... see more

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