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O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do por... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61731ResumoO artigo analisa a atuação de resistência do Ministério Público do Trabalho (MPT) às Medidas Provisórias 926, 927 e 936/2020 e a Lei 14.200/2020, criadas para o enfrentamento da Covid-19. Como amostragem, foram escol... see more

As pandemias marcam períodos de instabilidade, rupturas e mudanças complexas na sociedade. Hoje, o mundo enfrenta a pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. Em todas as dimensões sociais, os impactos têm sido significativos, sobretudo, ... see more

A oferta do direito à saúde no Brasil, constitucionalmente prevista de forma universal e integral, possibilitou avanços no desenvolvimento das políticas públicas do setor. A atribuição delegada ao Ministério Público de fiscalizar e garantir a efetivação d... see more

Neste artigo, são analisadas as possibilidades de contribuição do Ministério Público em favor da efetividade do direito à saúde conforme o uso dos instrumentos de atuação judicial e extrajudicial. Levaram-se em conta as características das polít... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/68967.ResumoA pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofun... see more

Contextualização: O artigo se debruça sobre as graves questões de ordem político-jurídica do sistema carcerário, agravadas pelo momento de pandemia.Objetivo: O artigo testa a hipótese da constitucionalidade da implementação de políticas públicas pela Cort... see more

Objetivo: O presente artigo tem por objetivo identificar de que forma a teoria da justiça de John Rawls se aplica ao contexto de distribuição das vacinas contra a COVID-19 no Brasil. Para tanto, realiza-se inicialmente uma contextualização da pandemia da ... see more

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