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O elevado número de processos judiciais existentes no Brasil é matéria que ainda gera preocupações. Em decorrência disso, o Poder Judiciário precisa intentar meios que viabilizem o acesso à justiça mas sem sobrecarregar o sistema e, ainda, assegurando a c... see more

A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado... see more

A Lei n° 13.146/2015 alterou a teoria das incapacidades do Código Civil. Entretanto, a tratativa universalista e abstrata da capacidade das pessoas com deficiência mental e intelectual não abarca direitos existenciais como a tomada de decisões médicas, co... see more

Os contratos de assistência à saúde, na modalidade coletiva, formam a grande massa de contratação entre usuários e operadoras. Este tipo de contratação necessita de maiores adequações, principalmente no que se refere à forma de aplicação das leis cogentes... see more


 
COMISSÃO EDITORIAL / EDITORIAL BOARDEditora / EditorMarlene Kempfer Titulares: Cláudio Ladeira de Oliveira (UnB/DF)Fernando Facury Scaff (UFPA/PA)Gilvan Luiz Hansen (UFF/RJ)Irene Patrícia Nohara - Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP) Jussara Suzi Assis... see more

O presente artigo analisa a possibilidade da utilização dos meios autocompositivos de resolução de demandas, quais sejam, a mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas frente aos atos de improbidade administrativa na ... see more

O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais  codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigin... see more

A desoneração tributária da pensão alimentícia representa o foco da análise crítica do presente ensaio.A natureza jurídica e os fins a que se destinam os alimentos, desautorizam o enquadramento como se renda fosse. Não sendo renda, descabida a incidência ... see more

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