12 articles in this issue
Ivar Alberto Martins Hartmann
O objetivo deste trabalho é avaliar a prática judicial da primeira instância na resolução de conflitos entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem e da honra, geralmente com pedidos de danos morais formulados. A pergunta de pesquisa é:... see more
Silvio Beltramelli Neto,Mariele Torres Marques
O artigo examina o perfil do exercício do controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho brasileira. Para tanto, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial que intentou constatar como, com que frequência e em que casos o Tribunal Superior do... see more
Fábio Vasconcellos,Rogerio Barros Sganzerla,Brenda Cunha,Thiago Bottino do Amaral
Este estudo tem como objetivo identificar diversos padrões existentes dentro do processo legislativo com a edição de Medidas Provisórias a partir da Emenda Constitucional nº 32/2001 e os seus impactos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A... see more
Lenio Luiz Streck
Passados trinta anos da promulgação da sua Constituição, o Brasil se depara com uma grave crise institucional. Neste momento marcante, procuro refletir sobre o Direito (e sua teoria) em nosso país, desde a redemocratização, especialmente sobre o... see more
Luane Lemos Felício Agostinho,Diogo de Almeida Viana dos Santos,Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha
O objetivo deste artigo é examinar a evolução do direito de acesso à água, desde a perspectiva internacional global, passando pela regulação comparada na América do Sul, até o surgimento e a implementação do arcabouço regulatório brasileiro. Par... see more
Paulo Gimenes Alonso,Valeria da Silva Galdino Cardin
O presente trabalho analisou, por meio de revisão bibliográfica, o instituto da penhorabilidade dos animais domésticos e de estimação para pagamento de dívidas de qualquer espécie, contraídas pelos seus tutores. Como tal proteção não se encontra... see more
Paulo Ferreira da Cunha
O presente artigo chama a atenção para a necessidade de o Direito manter a sua vocação universalista, por meio de comandos que classicamente eram tidos por gerais e abstratos. Esse universalismo sublinha que, sem prejuízo da Equidade, a Lei é ig... see more
Everton Rodrigo Santos,Fábio Hoffmann,Scarleth Duarte
O artigo tem o objetivo de fazer uma análise do estado da democracia brasileira a partir de dados longitudinais do Consórcio Latinobarômetro, da Pesquisa Mundial de Valores (WVS), das Variedades de Democracia (V-Dem) e do mais recente Estado Glo... see more
E. Kafft Kosta
O trabalho ora apresentado alicerça-se em três eixos. O primeiro dos quais (“Intodução ao Tema”) oferece aproximações conceptuais à fenomenologia da corrupção, transparência, boa governação e democracia, sondando – fixados os marcos teóricos pre... see more
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff,Romeu Vaz Pinto Neto
O presente artigo visa analisar sob a perspectiva comparada as questões atinentes ao refúgio em dois países do cone sul, a saber, na Argentina e no Brasil, na tentativa de averiguar, sob um olhar normativo, qual ordenamento jurídico recepcionari... see more
Vivian Back,Mariluci Neis Carelli,Patricia de Oliveira Areas
O objetivo deste estudo é analisar as informações jurídicas ambientais sobre as Unidades de Conservação de Joinville/SC e a eficácia das legislações pertinentes. Para a gestão, considerando a legislação pertinente, deve-se observar o Sistema Nac... see more
Frédéric Mertens de Wilmars
Los debates actuales relativos a la gestación subrogada se inscriben en la perspectiva de la ruptura del vínculo biológico en la maternidad. La ciencia aleja siempre más los límites a la procreación. A través del Derecho, el Estado trata de cont... see more