11 articles in this issue
Sumário
Gizela Nunes da Costa,José Edmar da Silva Ribeiro
Este artigo trata do instituto da adoção como direito fundamental e da adoção internacional como exceção, considerando, mais especifi camente, a situação do menor abandonado no Nordeste brasileiro. Para fomentar a metodologia deste estudo, foi r... see more
Loiane Prado Verbicaro,André Silva Oliveira
Na literatura em filosofi a, teoria política e outros campos afins do conhecimento em ciências humanas e sociais, permanece inconclusiva a discussão sobre a natureza do legado político deixado por Platão. Para alguns autores, como Karl Popper, o... see more
Luis Raigosa
Este ensayo aborda el análisis de la evolución del constitucionalismo mexicano al cumplirse cien años de vigencia de la Constitución Mexicana, que fue emitida en la Ciudad de Querétaro el 5 de febrero de 1917. El ensayo sostiene que la longevida... see more
Natália Camba Martins,Gustavo Ferreira Ribeiro
Contracting States adopted the Hague Convention on Child Abduction in 1980 after an extensive negotiation effort. The fi nal text added exceptions to the primary objective of prompt return of children wrongfully abducted to a country different f... see more
Henriete Karam,Guilherme Gonçalves Alcântara
O presente artigo, de viés interdisciplinar, tem como objetivo examinar os modos de incorporação da literatura aos estudos historiográfi cos do direito, particularmente no que diz respeito à esfera do direito constitucional. Partindo do pressupo... see more
Marciano Seabra de Godoi,Oscar Nava Escudero
El artículo parte de la percepción actual generalizada en muchos países de que la fi gura del Ombudsman Tributario puede aportar muchos efectos positivos a la racionalidad, efi ciencia y justicia de los sistemas tributarios nacionales. A continu... see more
Antônio Rodolfo Franco Mota Veloso,Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Analisa a (im)possibilidade de o Judiciário impedir a candidatura de uma pessoa que esteja sendo processada criminalmente em primeira instância ao cargo de Presidente da República. O estudo aufere relevância desde a análise da realidade político... see more
Lara Bonemer Rocha Floriani,Marcia Carla Pereira Ribeiro
O artigo analisa a eficiência das decisões proferidas no âmbito do OSC a partir do US Farm Bill de 2014 e do DS522 (2016), normativas que tratam de novos subsídios fornecidos respectivamente pelos Estados Unidos da América ao setor do algodão e ... see more
Leonardo Netto Parentoni
O presente artigo traça um paralelo entre a sociedade limitada no Brasil e nos Estados Unidos, a partir de uma perspectiva regulatória, com base em estudo comparativo de legislações: o Código Civil, no Brasil, e a Lei Revisada Uniforme das Socie... see more
Rodolfo Freitas Jacarandá
Não existe um sistema de direitos humanos na ordem jurídica interna do Brasil. Além disso, a falta de uma correta metodologia para judicializar demandas na área dificulta o reconhecimento dessas normas por juízos e tribunais, o que atrasa a busc... see more