15 articles in this issue
Carlos Marden Cabral Coutinho,Jose Luis Bolzan de Morais
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a realização dos Objetivos do Milênio se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, apresentar-se-á inicialmente uma discussão a respeito do conceito d... see more
Alexandre Antonio Bruno da Silva,André Studart Leitão,Eduardo Rocha Dias
Nas últimas décadas, organizações internacionais, entes estatais, organizações não governamentais e a sociedade como um todo, lançou seu olhar para a luta travada pelos deficientes, almejando sua inclusão social. Uma série de documentos internacionais for... see more
Daniel Wunder Hachem,Alan Bonat
Este artigo tem por objetivo analisar se o ensino médio, terceira etapa da educação básica, integra o direito ao mínimo existencial. Para tanto, são analisadas a estrutura normativa e o regime de proteção do direito fundamental à educação. Na sequência, a... see more
Frederico Montedonio Rego
O atual debate sobre os “novos” requisitos para a fundamentação das decisões judiciais, previstos no artigo 489 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), embora particularmente acirrado no contexto de uma sociedade brasileira hiperjudicializa... see more
Lenio Luiz Streck,Danilo Pereira Lima
O trabalho procura atacar os efeitos do Estado patrimonialista sobre a sociedade civil, ao destacar os prejuízos que este modelo de dominação tradicional causa numa sociedade democrática. É um modelo que não consegue distinguir muito bem a esfera pública ... see more
José Roberto Afonso,Luciano Felicio Fuck,Daniel Correa Szelbracikowski
O Supremo Tribunal Federal julgará se é possível perdoar créditos tributários decorrentes de incentivos concedidos unilateralmente pelos Estados e Distrito Federal, no passado, se houver posterior concordância do CONFAZ sobre a matéria. Considerando que a... see more
Renata Nascimento Gomes,Rafael Lazzarotto Simioni
Esta pesquisa objetiva analisar linhas do discurso de fundamentação do Habeas Corpus nº 82424/RS à luz de algumas teorias de interpretação da decisão e análise do discurso, numa perspectiva macroestrutural. Entre elas, a da Proporcionalidade de Robert Ale... see more
Vinicius Figueiredo Chaves,Nilton Cesar da Silva Flores
A partir do referencial teórico da sustentabilidade, o artigo analisa a questão da incorporação de considerações de ordem social e ambiental aos negócios e operações desenvolvidos pelas empresas, mediante a disseminação pública de suas performances nessas... see more
Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento,Kahina Merzelkad,María José Añón Roig
Le Conseil de sécurité est un organe politique soucieux du maintien de la paix et de la sécurité internationales. La Cour pénale internationale, quant à elle, est un organe juridictionnel subsidiaire qui a pour vocation de juger les crimes de guerre, de g... see more
Giuseppe Lorini
O autor investiga o papel das regras constitutivas na construção da realidade social. Ele nega que as regras constitutivas sejam condição suficiente de uma prática como um jogo de xadrez. Para criar uma nova prática com regras, é necessário que já exista ... see more
Alice Rocha da Silva,Matheus Passos Silva
A existência de três níveis distintos de proteção dos direitos sociais na União Europeia – internacional, regional e nacional - leva à pressuposição de que existem inúmeras vantagens em tal arranjo jurídico. De maneira sintética, pode-se afirmar que exist... see more
André Luís Callegari,Raul Marques Linhares
O Estado de Direito é considerado como uma barreira não só formal, mas também material do exercício do poder do estado, como verdadeira proteção aos direitos e garantias dos cidadãos. Em relação ao Direito Penal, essa barreira se faz ainda mais importante... see more
Andressa de Bittencourt Vieira Dantas,Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves
Liberdade de expressão e direito à informação são os direitos fundamentais que balizam a atividade jornalística. Por seu caráter relativo, no entanto, podem entrar em rota de colisão com outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade. Este trabal... see more
Fayga Bedê
Caríssimos leitores, saudações!...Desembarcamos em nossa 18ª edição, muito felizes, ao compartilhar com os nossos pares que, a partir de 2016, em seu 14º ano de existência, a Revista Opinião Jurídica passa a ser semestral. Dessa forma, poderemos atender, ... see more