10 articles in this issue
Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes,Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Objetivo: O trabalho se dedica ao levantamento e à análise das regulamentações de consultas públicas do Brasil e de outros países latinos, formulando propostas para viabilizar a eficácia democrática do instituto nos processos administrativos de criação de... see more
Diogo Augusto Vidal Padre,Ivan Lira de Carvalho
Objetivo: O objetivo do presente artigo é revisar o princípio da tipicidade tributária à luz de uma adequada concepção dos conceitos e dos tipos, analisando o seu conteúdo e delimitando a sua extensão.Metodologia: A pesquisa possui natureza básica ou pura... see more
Rômulo Marcel Souto dos Santos,André Studart Leitão,Erik Navarro Wolkart
Objetivo:O presente artigo se propõe a investigar o tema da responsabilidade civil por danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, fazendo-o nos termos e nos limites em que regulado pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, cognominada L... see more
Eduarda Peixoto da Cunha França,Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
Objetivo: O presente artigo estuda como a proteção dos Direitos Socioeconômicos e Culturais (DESC) pelas cortes nacionais, no Sul Global, pode funcionar a partir de uma lógica contra-intuitiva e fomentar desigualdades sociais. No Brasil, foi observado o p... see more
Daniel Martínez Cristóbal
Objetivo: El aumento del teletrabajo motivado por la pandemia COVID-19 ha supuesto un cambio de paradigma en el mundo laboral, poniendo de manifiesto la necesidad de realizar un análisis de los derechos del teletrabajador, ya que dicha relación laboral no... see more
Vinícius Klein,Samanta Fontana dos Santos
Contexto: O presente artigo analisa a primeira condenação de spoofing no Brasil pela CVM no Processo Administrativo Sancionador nº 19957.005977/2016-18. O spoofing é uma forma de manipulação do preço de valores mobiliários no Mercado de Capitais, caracter... see more
Igor Olegovich Anisimov,Elena Evgenyevna Guliaeva
Objective: We seek to understand the definition of marine genetic resources and marine biological resources, placing it in the historical context of narratives of international law of the sea. We seek to look into the content of common heritage of mankind... see more
Stela Enver Mecaj
Objective: This paper is dedicated to Artificial Intelligence and it consists in identifying the role and functions performed by Artificial Intelligence by noting the innovations brought by the introduction of this technology. Artificial Intelligence seem... see more
Gilmar Ferreira Mendes,Leonardo Cerqueira Carvalho
Objetivo: O presente trabalho, sem pretensões de esgotamento do tema, tem por escopo geral estudar a proposta teórica firmada pelo constitucionalismo social desenvolvido por GuntherTeubner, com foco na ideia de constitucionalismo para além do Estado e nas... see more
Altiéres de Oliveira Silva,Leonel Cezar Rodrigues,Cibele Barsalini Martins,Viviane Coelho de Sellos-Knoerr
Objetivo do estudo: O objetivo do estudo é apresentar diretrizes que permitam tanto a elaboração quanto a avaliação de artigos de caráter técnico ou tecnológico para a área do Direito.Abordagem Metodológica: O presente estudo, de natureza qualitativa e pr... see more