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Contextualização: Este artigo trata da judicialização da política.Objetivo: A partir do contexto da discussão, explicitadas contradições e ambiguidades e a inquietação por elas provocada, pretende-se clarificar minimamente os elementos e pressupostos do d... see more

Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de dir... see more

Objetivo: O presente estudo tem como objetivo trabalhar o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, seus aspectos e desdobramentos no que tange à busca pela proteção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado à sadia qualidade de vida. Na mesma li... see more

O presente artigo aborda o protagonismo judicial na concretização dos direitos fundamentais por meio da expansão das atribuições conferidas ao Poder Judiciário, diversa da experimentada durante o constitucionalismo moderno, por meio da prática interpretat... see more

O presente artigo, com vistas a contribuir para os estudos sobre política judiciária, gestão e administração da justiça no Brasil, traça um panorama de alguns aspectos relevantes da organização do Poder Judiciário espanhol quais sejam, a seleção e formaçã... see more

A separação dos poderes é um dos aspectos mais fortes do constitucionalismo contemporâneo, máxime por racionalizar o exercício do poder estatal. No Brasil, a Constituição de 1988 prevê como cláusula pétrea a tripartição dos poderes. Todavia, verifica-se u... see more

O presente estudo propõe-se a analisar as medidas e os limites de precaução adotados pelos Poderes da República. Pretendem-se investigar as premissas em que estão fundamentadas as ações do Poder Judiciário, resultando no ativismo judicial. Ponderam-se, ai... see more

La Constitución, al mismo tiempo que ponía las bases para la descentralización política del Estado, configuraba el Poder Judicial sobre un modelo unitario, de manera que Poder Judicial y modelo de Estado parecían ser dos realidades destinadas a ignorarse ... see more

En el Estado de Derecho, el poder judicial se posiciona a la par de los poderes legislativo y ejecutivo. Esto lo consigue a través de su independencia. Este artículo explica eso desde el punto de vista doctrinal y lo aplica al análisis de la regulación e... see more

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