19 articles in this issue
Fábio de Barros Bruno
O direito de arrependimento é a prerrogativa instituída pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante a qual é facultado ao consumidor desistir, no prazo de sete dias e sem qualquer ônus, do contrato que tenha efetuado fora do&nbs... see more
Gabrielle Bezerra Sales
O artigo medita sobre a afirmação histórica e cultural dos grupos e minorias vulneráveis no âmbito da saúde, comparando-a com a consolidação paralela dos movimentos, originariamente estadunidenses, da bioética e do multiculturalismo. Intent... see more
Germana Parente Neiva Belchior
Na medida em que o pós-positivismo confere a natureza normativa aos princípios e comprova que o valor é inafastável ao Direito, urge analisar as diferenças básicas entre regras e princípios. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho ... see more
Guilherme Augusto Doin,Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
A proteção dos Direitos Humanos no continente americano conta na atualidade com um Sistema criado no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA), composto pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos com sede em Washington, D.C., ... see more
Juraci Mourão Lopes Filho
O presente artigo apresenta uma abordagem do direito a partir de uma perspectiva da hermenêutica filosófica de Gadamer como uma alternativa ao purismo metodológico típica de uma perspectiva positivista. É abordada a evolução da epistemologi... see more
Luiz Henrique Urquhart Cademartori,Raísa Carvalho Simões
O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Esta... see more
Alexandre Aguiar Maia
O aquecimento global é uma realidade e não há como contradizêla, pois seus efeitos têm sido sentidos em todos os continentes, sob a forma de desastres ambientais naturais. O Protocolo de Quioto foi a tentativa de minimização do problema, co... see more
Maria Lidiane Pinheiro,Roberta Laena Costa Jucá
Inobstante a evolução normativa dos direitos fundamentais das mulheres no Brasil, as profissionais do sexo ainda são vítimas de discriminação de gênero e preconceito social, o que reflete na efetividade de seus direitos mais básicos. Essa&n... see more
Tércio Aragão Brilhante
O regime disciplinar dos servidores públicos, constante dos Títulos IV e V da Lei n.º 8.112/90, estabelece, em seu artigo 128 o necessário respeito à individualização e proporcionalidade da penalidade a ser infligia. Por sua vez, o artigo 1... see more
Willis S. Guerra Filho
O presente artigo visa abordar a adequação da concepção sistêmica de Luhmann (e outros, como Teubner), para descrever a ordem jurídica dos chamados estados (democráticos) “periféricos” sob as presentes condições históricas, pós-modernas,&nb... see more
Requerente: Procurador-Geral da República.Requerido: Governador e Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Relator: Ministro Celso de Mello.Amicus Curiae: Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC e Grupo de Pesquisa em D... see more
Véronique Champeil-Desplats
Pour livrer une analyse de la jurisprudence du Conseil constitutionnel sur les droits fondamentaux, comme d’ailleurs sur d’autres aspects de sa jurisprudence, il semble opportun de partir d’un rappel simple et pourtant souvent négligé : con... see more
Arnaldo Vasconcelos é Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito. É autor de inúmeros trabalhos, entre livros, capítulos de livros e artigos. Como docente universitário, função que exerce desde a década de 1960, contribuiu para a formação de... see more
Aléxis Mendes Bezerra
Averiguada a inconstância do tratamento do fenômeno crime no panorama jurídico nacional, o presente trabalho propõe analisar sua adequação aos preceitos político-criminais. Para isto, o estudo inicia-se apreciando a evolução, a conceituação... see more
Gabrielle Bezerra Sales,Fayga Silveira Bedê
A Revista Opinião Jurídica chega ao seu décimo primeiro número, com redobrado afinco quanto ao cumprimento dos critérios do Programa Qualis, da Capes. Assim, em consonância com as linhas de pesquisa do periódico - vide “Normas de Publicação... see more
Ana Stela Vieira Mendes,João Luis Nogueira Matias
O presente artigo pretende fazer uma análise de medidas a serem tomadas no campo econômico para garantir a preservação do meio ambiente na modernidade. Pressupõe a existência de uma crise ambiental e de sua relação com a economia. Aborda as... see more
Christianny Diógenes Maia,Marina dos Santos Memória
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) inauguraram, ao certo, um novo momento na história da saúde do nosso país, conferindo ampla tutela a esse direito. Entretanto, os portadores de doenças raras têm dificu... see more
Alebe Linhares Mesquita,Gretha Leite Maia
A pesquisa explora as contradições e as perplexidades geradas a partir da análise das relações, no atual cenário democrático brasileiro, entre os poderes instituídos e os movimentos sociais. Apesar de a experiência do Estado brasileiro ser ... see more