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ISSN:    frecuency : 4   format : Electrónica

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Volume 7 Number 2 Year 2019

6 articles in this issue 

Manuel David Masseno

Como consta dos documentos oficiais e de trabalho da União Europeia, a agricultura inteligente, resultante da datificação com base em tecnologias como a Internet das Coisas e as Analíticas de Big Data, é uma das principais componentes da Economia dos Dado... see more

Pags. 122 - 144  

Fabiane Barbosa Marra

As transformações propiciadas pelos avanços tecnológicos, especialmente pelo aperfeiçoamento da Rede Mundial de Computadores, inovaram e criaram maneiras de se comunicar, informar, negociar, pesquisar, trabalhar e, inclusive, praticar crimes. Nesse cenári... see more

Pags. 145 - 167  

Paulo Sérgio Fiorin

O reconhecimento do meio ambiente como direito fundamental está consagrado no direito brasileiro e em vários países que participaram dos eventos internacionais para proteção do meio ambiente. Com o objetivo de demonstrar a força normativa das normas ambie... see more

Pags. 168 - 185  

Carlos Eduardo Barreto Lopes

Vez que o fenômeno globalizatório estabelece-se, a aquisição de meios facilitadores de integração e interação entre os países das regiões torna-se imprescindível, haja vista que, principalmente, pautas essenciais e comuns invadem o âmbito mundial – exigin... see more

Pags. 186 - 203  

Paulo Victor Rodrigues Costa,Elden Borges Souza

O presente artigo visa analisar as graves omissões estruturais relacionadas ao direito fundamental à saúde. Partindo da premissa que o direito à saúde deriva diretamente do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, objetiva-se analisar uma possível ... see more

Pags. 204 - 227  

Manoel Martins Parreira Neto

O presente artigo tem como objetivo apresentar a problemática do preço e pagamento no contrato de arrendamento rural, considerando de perto a legislação, como a Lei nº 11.443/2007, de modo a apresentar, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qua... see more

Pags. 228 - 237