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O presente trabalho tem como objetivo estudar o surgimento da temática anticorrupção no Brasil, bem como apresentar sugestões práticas para a implementação de programas de integridade no âmbito dos conselhos de fiscalização profissional. A Lei Anticorrupç... see more

O presente trabalho traz um breve estudo sobre a história dos conselhos de fiscalização profissional. Posteriormente é apresentada a estrutura da Administração Pública brasileira para que se possa enquadrar os quartéis do Exército nessa estrutura. Após es... see more

Este artigo expõe controvérsias afetas à inelegibilidade oriunda de decisão administrativa de autarquia profissional, a partir de levantamentos doutrinário e jurisprudencial. Discorre-se sobre a importância histórica dos Conselhos de Fiscalização, gizando... see more

O setor agropecuário é um dos mais importantes da economia brasileira, e a presença de um profissional legalmente habilitado atuando na assistência técnica deste campo amplia consideravelmente os índices de produtividade agrícola. Dentre os profissionais ... see more

Este trabalho visa analisar o Serviço Social nos espaços sócio-ocupacionais dos Conselhos de Direitos, procurando estabelecer uma configuração geral da atuação desse profissional no contexto das transformações por que passam a sociedade capitali... see more

A ampliação contínua da profissão, leva o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia à revisão constante de toda a sua Legislação, por meio da publicação de Resoluções. Nesse sentido, esse estudo documental, expositivo-exploratório de abordagem qualitativa, o... see more

Objetivo: Identificar as características da fiscalização do exercício profissional realizadas por quatro conselhos profissionais da área da saúde. Metodologia: Estudo documental analítico, no qual foram incluídas leis de criação dos conselhos e resoluções... see more

O estudo teve como objetivo central analisar o processo decisório dos Conselhos Regionais de Saúde sob a ótica dos princípios de participação e deliberação por intermédio de abordagem qualitativa, com base em estudos de casos múltiplos de caráter interpre... see more

Durante o século XIX a província/estado de São Paulo iniciou a institucionalização do setor de Obras Públicas, pois se ressentia da falta de uma repartição técnica para tratar das obras públicas em geral. Nas décadas finais do século XIX, o setor foi reor... see more

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