10 articles in this issue
Álvaro André Ferro Rossi
Expediente da Revista Campo Jurídico
Editorial da Revista Campo Jurídico
Álvaro André Ferro Rossi,Cristiane Gabriel Pacheco
Felipe Almeida Garcia Santos
O presente artigo científico visa analisar a problemática da natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal, questão recorrente quando se discute as competências da Corte e seus limites, de modo a justificar ou não a sua atuação em determinada matéria. A p... see more
Srta Rocha dos Santos
A proposta do presente artigo é mobilizar a leitura de trechos da obra Law, Pragmatism and Democracy de Richard Posner, com o intuito de problematizar a presença de certo pessimismo neste escrito com relação à participação popular na política e o seu pape... see more
Manoel Martins Parreira Neto
O presente artigo visa, a partir de uma leitura econômica do Estatuto da Terra, se valendo do método dedutivo, defender que a regência atual dos contratos de arrendamento rural do agronegócio é ainda feita pelo Estatuto da Terra, mesmo que as partes gozem... see more
Maria Adriana VICTORIA,María Adriana VICTORIA,María Adriana VICTORIA
El agua es un elemento transversal del desarrollo sostenible y en el desafío de erradicar la pobreza. Los recursos hídricos son indispensables para todos los seres vivos y para vivir en armonía y en equilibrio con el planeta y sus ecosistemas, que algunas... see more
Geraldo Miranda Pinto Neto,Danielle Moreira Silva
O artigo tem o propósito de analisar a Lei nº 13.465 de 2017, sancionada no governo de Michel Temer (PMDB), com o intuito de refletir sobre as principais ações e impactos que a respectiva lei trás para a política agrícola, bem como suas consequências aos ... see more
Ciro de Souza Brito
O acesso à terra para povos e comunidades tradicionais pode ser viabilizado por meio de diferentes modelos de regularização fundiária no Brasil. Todavia, esses modelos são disponíveis a priori na legislação e não costumam contemplar as reivindicações dos ... see more
Antônio Leonardo Amorim,Paola Flores Serpa,Héverton da Silva Hemiliano Schorro,Felipe Di Benedetto Junior
Neste trabalho será abordada a possibilidade jurídica e seus legais efeitos sobre o termo de ajuste de conduta, através termo próprio, entre a administração pública e pessoas físicas e jurídicas, prezando pelo Estado Democrático de Direito. Com o advento ... see more