Revista da AGU  

Grace Maria Fernandes Mendonça

A modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle abstrato de normas envolve juízo de ponderação quanto a razões de segurança jurídica e de interesse social, conceitos naturalmente elásticos que podem favorecer ... see more

Antonio Renato Alves Rainha

O presente artigo visa analisar a responsabilidade civil no caso de dano causado por membro indeterminado de um grupo, tendo por base de pesquisa a legislação vigente, a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto, no Brasil e em outros países.

Carolina Bastos Lima Paes

O objetivo central do trabalho é a construção de um conjunto de parâmetros que devem nortear a atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais, para que a intervenção judicial não comprometa a efetividade e a univ... see more

Carolina Reis Jatobá Coêlho

Será que o direito ao sigilo bancário está fadado a desaparecer? No contexto de pós-crise econômica e mais especificamente no encontro da Cúpula de Londres em 2009, o G20 respondeu positivamente a esta questão. Dado este posicionamento, algumas iniciativa... see more

Daniel Diniz Gonçalves

O presente artigo propõe-se a analisar a atual relação entre o Direito e a Política no âmbito do Direito Previdenciário. Tal análise será feita através do estudo das discussões jurídicas que culminaram com o RE 631.240, que cuida da (des)necessidade do pr... see more

Diego Franco de Araújo Jurubeba

O presente artigo tem como objetivo contextualizar a administração pública consensual no cenário de mutação estrutural da gestão pública contemporânea, apontando seus fundamentos doutrinários e normativos. Pretende-se ainda destacar o impacto do fenômeno ... see more

Gabriela Almeida Marcon

Através deste estudo propõe-se uma análise dos institutos da união estável e do casamento à luz de seus pressupostos jurídicos a fim de concluir se é imprescindível ou não a outorga uxória ou marital para a prestação de garantias fidejussórias por quem co... see more

jone fagner rafael maciel

O presente estudo analisa, embasado em uma hermenêutica pós-positivista dos direitos fundamentais, especialmente da concepção pertinente ao suporte fático destes direitos segundo exposto por Virgílio Afonso da Silva, os métodos ou padrões decisórios utili... see more

Leonardo Vizeu Figueiredo

O ano de 2008 notabilizou-se pelo colapso do sistema financeiro mundial. Isto porque, a crise do mercado imobiliário norte-americano afetou, de forma gravosa, diversas instituições financeiras por todo o mundo. Restou claro, assim, a influenciação que as ... see more

Luiz Rogério da Silva Damasceno

O presente artigo aborda o Novo Constitucionalismo Latino-Americano como proposta de um novo paradigma da teoria constitucional surgido enquanto contraponto ao modelo constitucional tradicional de matriz europeia ou norte-americana. O texto aborda a quest... see more

Ricardo Cavalcante Barroso

A aplicação do artigo 92 do Código Penal na parte em que atribui como efeito da condenação a perda do cargo público não pode ser diretamente estendida para admitir a perda da aposentadoria do ex-servidor público. Falta de previsão legal para esse fim e im... see more

Shandor Portella Lourenço

RESUMO: O presente artigo analisa o instituto da gratuidade de justiça sob o regime do Novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015. Para tanto, apresentaremos as principais inovações em relação ao instituto, sob as perspectivas materi... see more