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O texto tem como objetivo mostrar a mudança de interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à justiciabilidade direta baseada no Art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Conclui-se que além de ter havido uma mudança de... see more

Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amost... see more

As discussões no presente estudo se concentraram nos direitos econômicos, sociais e culturais. Procurou-se demonstrar que as análises que encaram tais direitos como fórmulas fracas e vazias de efetividade podem e devem ser superadas, já que assumem um car... see more

O objetivo desta pesquisa foi analisar a influência da estrutura de capital dos clubes de futebol do Brasil em suas respectivas receitas de bilheteria e receitas de vendas de direitos econômicos de atletas. Para isto, aplicou-se uma regressão cujos dados ... see more

Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amost... see more

As discussões no presente estudo se concentraram nos direitos econômicos, sociais e culturais. Procurou-se demonstrar que as análises que encaram tais direitos como fórmulas fracas e vazias de efetividade podem e devem ser superadas, já que assumem um car... see more

O artigo faz uma análise acerca de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais de grupos vulneráveis integrarem o núcleo duro de normas universais e cogentes identificadas pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos como Jus Cogens, es... see more

Este artigo examina uma importante discussão jurídica sobre a justiciabilidade do direito à saúde, previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a partir do estudo de sua dimensão de proteção ambiental, a qual foi afirmad... see more

O objetivo central do trabalho é a construção de um conjunto de parâmetros que devem nortear a atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais, para que a intervenção judicial não comprometa a efetividade e a univ... see more

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