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O objetivo deste artigo é refletir sobre políticas públicas e o mínimo existencial na pandemia da Covid-19 e a população de baixa renda. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico, utilizando o método lógico sistemático, com ênfase na análise de publica... see more

Este artigo objetiva tratar o Estado Constitucional Ecológico (Socioambiental de Direito) como expressão última do constitucionalismo brasileiro e o Mínimo Existencial Ecológico como decorrência lógica daquele. O método de abordagem é indutivo, de procedi... see more

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a obrigatoriedade da prestação do direito à educação básica, garantido pela Constituição de 1988. Com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Financeiro e Teoria dos Direitos Fundamentais, parte-se... see more

O artigo objetiva discutir a invocação da reserva do possível para o Estado se eximir de obrigações relativas ao mínimo existencial e à dignidade humana em situações em que não exerce todo o poder tributário. Adota o método teórico-descritivo, com abordag... see more

O estudo  analisa o princípio da solidariedade como fundamento dos institutos da daseinsvorsorge,  e assim se relacionam às políticas públicas adotadas para garantir a efetividade do direito à assistência social em tempos de COVID-19 no Brasil. ... see more

O estudo trata do remanejamento orçamentário em tempos de pandemia, se podem ocorrer transferências de elementos de despesas, limites, critérios e sua aplicação em direitos sociais, para efetivação do mínimo existencial da política pública correspondente.... see more

A garantia do mínimo existencial, como direito fundamental quando não positivados ao texto constitucional, traz alguns enfrentamentos ao poder público tendo em vista, a necessidade de viabilizá-los ao longo do tempo para que o ser humano tenha uma vida di... see more

O trabalho abordará o instituto do mínimo existencial buscando uma definição quanto ao seu caráter liberal ou republicano. Serão abordados os conceitos do liberalismo, da concepção republicana, da forma de liberdade nos dois modos de governo e do conceito... see more

A consagração formal dos direitos de liberdade e igualdade não garante a plenitude da satisfação dos cidadãos por parte do Estado de justiça social. O problema do presente artigo é a influência de determinadas matrizes filosóficas hegemônicas perante o mí... see more

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