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Objetivo: O presente artigo possui como objetivo principal discutir a evolução histórica do direito de buscar e receber asilo através da análise comparativa entre precedentes dos sistemas de proteção internacional abrangidos pela Corte Interamericana de D... see more

Pretende-se, com o presente artigo fazer uma análise crítica do Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos. Para tanto, é necessário tratar da origem e evolução desse sistema, iniciando do período pré-colonial, colonial e até os dias atuais. Ademais... see more

O presente artigo objetiva discutir a tutela dos direitos fundamentais dos povos islâmicos no sistema regional árabe de proteção dos direitos humanos, tendo em vista os tratados internacionais de direitos humanos na concepção islâmica, a saber, a Carta Ár... see more

O presente artigo objetiva o estudo do direito de proteção contra desastres dentro da ótica dos direitos sociais e das políticas públicas a eles relacionadas. O estudo parte da análise do Estado Democrático de Direito e seu papel na concretização de direi... see more

A proteção de direitos humanos no atual cenário global de fragmentariedade jurídica depende da interação entre distintas ordens, que ocorre pelo estabelecimento de diálogos interjudiciais. Diante da relevância do estudo do diálogo interjudicial para a efe... see more

O presente artigo explora a necessidade de maior eficácia das políticas públicas no campo dos Direitos Humanos, mais especificamente na questão da proteção dos defensores dos direitos humanos, a partir de constatações de uma falta de determinação, maior v... see more

O artigo explora o funcionamento dos órgãos dos tratados junto ao sistema universal de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas a partir da atuação do Comitê de Direitos Humanos. O Comitê de Direitos Humanos monitora a adesão dos Estados Partes ao ... see more

A sociedade da informação trouxe inovações tecnológicas que modificaram as relações sociais e precisaram ser regulamentadas pelo Direito. A partir da promulgação da LGPD para a proteção do tratamento de dados, inclusive nos meios digitais, foram reconheci... see more

Os principais avanços relacionados ao reconhecimento dos direitos da população LGBTI, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, decorrem da evolução jurisprudencial dos organismos internacionais, considerando a ausência de disposição dos Es... see more

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