6 articles in this issue
DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI,SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR,Tathiane Menezes da Rocha Pinto
As audiências de custódia foram inseridas no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015 por força de Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito claro da implementação das audiências de custódia no país foi a diminuição do encarc... see more
MARCIO DOS SANTOS RABELO
Objetiva-se nesse artigo fomentar a discussão referente à universalização dos Direitos Humanos e seus entraves na modernidade. Para isso, parte-se primeiramente do pensamento de Fábio Comparato e seus pressupostos teóricos de origem kantiana na fundamenta... see more
Clarissa Demartini,Renata Almeida da Costa,Tatiane Lemos Nascente
A relação entre prostituição e cidade pode mostrar-se conflituosa. A presença das profissionais do sexo em determinada área urbana pode acabar por desvalorizá-la comercialmente ou transmitir uma imagem negativa da cidade para aqueles que a visitam. O pres... see more
Camilla Ellen Aragão Costa,Reginaldo Felix nascimento,Rennan Gonçalves Silva
A aplicabilidade da prisão domiciliar para mães e gestantes foi priorizada diante da promulgação das leis de números 13.257/16 e 13.769/2018, tendo esta última acrescido ao Código de Processo Penal as condicionantes à substituição da pri... see more
Alexandre Claudino Simas Santos
A adoção das câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública vem se intensificando nos últimos anos, o que sugere um cenário em que os registros audiovisuais captados por esses dispositivos serão cada vez relevantes no campo probatório de processos cr... see more
Laís Machado Porto Lemos,Raul Lemos Maia,Edilson Vitorelli Diniz Lima
O Direito Penal tem como função a tutela dos bens jurídicos mais relevantes do ponto de vista social, de modo a proteger a sociedade de suas condutas mais reprováveis. Os objetivos específicos que o presente trabalho se propõe a analisar estão relacionado... see more