6 articles in this issue
MÁRCIA GABRIELA TRAMONTINI FONSECA TORCHETI,CELSO HIROSHI IOCOHAMA,TICIANE MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS
No Direito de Família contemporâneo um dos problemas enfrentados é a dificuldade prática para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, indicando a experiência que a coação pessoal surte efeito. Neste contexto, o estudo tem por objetivo discorrer so... see more
Helena Patrícia Freitas,Danúbia Patrícia Paiva
O artigo visa analisar o processo constitucional e a legitimidade democrática das decisões judiciais produzidas a partir da inteligência artificial. Consignada a importância da prevalência das normas constitucionais instituidoras do Estado Democrático de ... see more
Guilherme Henrique Giacomino Ferreira,Luiz Fernando Bellinetti
Com a edição da Emenda Constitucional nº 125 de 2022, foi elaborado um filtro de admissibilidade com relação aos Recursos Especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, de modo que somente serão conhecidos os recursos cuja relevância da matéri... see more
CAROLINE DE CARVALHO LEITÃO HIDD,JOSELI LIMA MAGALHÃES
O presente artigo objetiva demonstrar que as hipóteses previstas no art. 381, incisos II e III, do Código de Processo Civil – CPC, que tratam da ação de Produção Antecipada da Prova sem o requisito da urgência, constituem um importante mecanismo para a so... see more
Milena de Souza Cargnin,Rafael Padilha Dos Santos
O presente trabalho busca verificar se eventualmente o fenômeno da transnacionalidade acabou por afetar o direito constitucional do acesso à justiça, em decorrência da anunciada crise do atual sistema. Para isso, ficou estabelecida que, inicialmente seria... see more
Lincoln Mattos Magalhães,Jânio Pereira da Cunha
O estudo indaga como os Tribunais em geral, e, em especial as cortes superiores devem deliberar e fundamentar decisões tomadas em colegiado, considerando, especificamente, o que dispõe o dever de motivação dos pronunciamentos judiciais de que particularme... see more