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O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig... see more

O presente trabalho tem por objetivo examinar a atuação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da jurisdição constitucional, especialmente como Tribunal Constitucional. Inicialmente, abordar-se-ão as principais funções de um Tribunal Constitucional nos paí... see more

A privacidade do teletrabalhador em home office está inserida dentro dos direitos da personalidade, erigida como direito fundamental sob o manto da dignidade da pessoa humana, com irradiação imediata no contrato de trabalho. O uso das novas tecnologias al... see more

O texto tem por objetivo analisar o instituto da revelia, em especial os seus efeitos e limites. No direito processual civil brasileiro, réu revel tem sobre si dois efeitos consideravelmente prejudiciais, deixando de ser intimados dos atos decisórios e te... see more

A concretização da saúde como direito fundamental social constitucionalmente assegurado é um tema que, há muito tempo, desafia a gestão de políticas públicas por parte do Estado. A crescente judicialização de demandas cujo objeto encerra essa prestação es... see more

O planejamento tributário é o direito de auto-organização do contribuinte, para que, agindo nos limites da licitude, possa planejar suas atividades, de forma a reduzir, retardar, ou mesmo evitar o pagamento de tributos. Todavia, este direito de auto-organ... see more

O presente artigo realiza uma abordagem a partir e além da imaginação sociológica sobre o Supremo Tribunal, buscando refletir sobre os conceitos de amassamento e limites da reforma política, dialogando sobre a história perdida da doutrina das questões pol... see more

Este artigo tem como objetivo o estudo das relações entre o cyberbullying e o direito fundamental à liberdade de expressão. Primeiramente, será feita uma abordagem acerca da Internet, ressaltando aspectos relevantes, sua criação e desenvolvimento no Brasi... see more

Tomando como referência a história e educação, Paulino José Orso, seu artigo denominado “Educação, história, possibilidades e limites”, analisa as possibilidades e os limites da educação. Para isso, por um lado, percorre a educação ao longo da história e ... see more

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