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Resumo: Este artigo pretende desenvolver uma análise do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação ao conceito de “sistema acusatório” no processo penal. Para tanto, empreender-se-á estudo das decisões acerca da temática pr... see more

Trabalho enviado em 06 de janeiro de 2016. Aceito em 24 de março de 2016DOI: 10.12957/rqi.2016.20135Resumo Este artigo realizará, a partir de revisão bibliográfica, análise crítica do modelo de justiça criminal negocial proposto pelo projeto de Código de ... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2023/71506ResumoTrata-se de artigo científico cujo propósito é examinar como o não respeito às línguas nativas na produção de provas judiciais e nos demais atos procedimentais que envolvam acusados indígenas viola o princípio acusató... see more

ABSTRAK: Pembaruan hukum atas Hukum Acara Pidana dapat dilakukan dengan menelisik sisi dinamis manusia dan kemanusiaan aparat penegak hukum.Metode penulisan demikian menggunakan perspektif ilmu hukum yang dikonsepsikan sebagai realitas. Oleh karenanya, ka... see more

RESUMENObjetivo: El objetivo del presente artículo ha sido lo de debatir posibles obstáculos y adecuaciones necesarias a la adopción de prácticas de criminal compliance en Brasil.Metodología: A partir de un método ensayístico se identifican demandas ... see more

The purpose of this article is to determine the application of the death penalty to perpetrators of criminal acts of corruption in the perspective of human rights, then the second is to determine the effectiveness of the application of the death penalty i... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/51699ResumoO artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São d... see more

RESUMOO trabalho aponta e analisa questões controversas da Lei nº 11.340/2006, a partir do contexto no qual se consolidou. Por meio de pesquisas bibliográficas, análises doutrinárias e jurisprudenciais, pretende-se abordar os problemas percebidos na aplic... see more

The objective of this article is to examine the changes introduced by the 2005 Cameroonian Criminal Procedure Code on matters of juvenile justice, considering that before this Code, juvenile justice in Cameroon was governed by extra-national laws. In unde... see more

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