ADECUACIONES DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO FRENTE AL CRIMINAL COMPLIANCE: DE LO CONCEPTUAL A LA PROBLEMÁTICA DE LOS OFFICERS

Romulo Rhemo Palitot BRAGA, Jaqueline Rosário SANTANA

Resumo


RESUMEN

Objetivo: El objetivo del presente artículo ha sido lo de debatir posibles obstáculos y adecuaciones necesarias a la adopción de prácticas de criminal compliance en Brasil.

Metodología: A partir de un método ensayístico se identifican demandas de adecuación en el ordenamiento jurídico brasileño. Por lo tanto, frente a la cuestión de lo que se presenta lo más problemático con respecto a los mandamientos traídos por la importación de lo compliance.

Resultados: Se tiene como resultados una observación del desajuste entre el concepto de compliance y la dogmática tradicional en el derecho brasileño, más aún cuando la institución parece exigir que se tenga en cuenta la Responsabilidad Penal de la Persona Jurídica y a la vez que la jurisprudencia es problemática en lo que se respecta a la función organizativa de los compliance officers.

Contribuciones: Señalar la observación necesaria de posibles anomalías jurídicas frente a una cultura aparente de prevención una vez que en lo que se respecta a los procedimientos continuados de organización para la prevención de los riesgos reputacionales y legales de las empresas, la preocupación por la delincuencia económica y su caracterización más específica en lo que se denomina criminal compliance, es decir, la conformidad de esos procedimientos en el ámbito del Derecho Penal brasileño es problemática.

Palabras Claves: Derecho Penal Económico; Conformidad; Importación de Instituciones Jurídicas.

 ABSTRACT

Objective: The objective of this article has been to discuss possible obstacles and necessary adjustments to the adoption of criminal compliance practices in Brazil.

Methodology: From an essay method, demands for adaptation are identified in the Brazilian legal system. Therefore, facing the question of what is most problematic with respect to the commandments brought by the import of compliance.

Results: The results are an observation of the mismatch between the concept of compliance and the traditional dogmatic in Brazilian law, even more so when the institution seems to demand that the Criminal Responsibility of the Legal Person be taken into account and at the same time that jurisprudence is problematic as regards the organizational role of compliance officers.

Contributions: Point out the necessary observation of possible legal anomalies in the face of an apparent culture of prevention, once in regard to the continuous organizational procedures for the prevention of reputational and legal risks of companies, concern about economic crime and its more specific characterization in what is called criminal compliance, that is, the compliance of these procedures in the field of Brazilian Criminal Law is problematic.

Keywords: Economic Criminal Law; Accordance; Import of Legal Institutions  


Palavras-chave


Derecho Penal Económico; Conformidad; Importación de Instituciones Jurídicas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i71.5080

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