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As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das relações contratuais, inclusive nos contratos comerciais mais tradicionais. O presente artigo analisa, no contexto do contrato de... see more

Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a responsabilidade civil do Estado, quando o órgão correspondente da Administração Pública se mostra omisso quanto ao seu dever legal de fiscalização das obrigações de ordem não-tributária junto às empresas (e... see more

Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a responsabilidade civil do Estado, quando o órgão correspondente da Administração Pública se mostra omisso quanto ao seu dever legal de fiscalização das obrigações de ordem não-tributária junto às empresas (e... see more

Objetivo: Analisar as consequências do regime jurídico de não-responsabilização de laboratórios farmacêuticos por efeitos adversos raros decorrentes da aplicação de vacinas, bem como das razões para a OMS entender que esta seria a forma mais moderna e rec... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO A autora Maria Helena Diniz pretende, através do artigo em lume, demonstrar que socorre ao empreiteiro, sem que isto se afigure enriquecimento ilícito, o direito à resolução de contrato de empreitada substancialmente inadimplido... see more

O presente trabalho tem por objeto a cláusula de washout em contrato de compra e venda de entrega de safra futura de soja, com cotação em dólar, perquirindo sobre a sua licitude frente ao art. 421-A, do Código Civil, e a possibilidade de revisão... see more

Objetivo: o presente trabalho tem como proposta problemática a análise da possibilidade ou não da prefixação de indenização por danos ocorridos nas relações decorrentes da união estável ou do matrimônio. A presente pesquisa objetiva analisar a contratuali... see more

A notável produção do professor Gentil Mendonça não mereceu um tratamento acadêmico à altura da sua profundidade teórica. Por isso, precisa ser revisitada, no momento em que o ultraliberalismo global tenta um retorno às relações privadas clássicas, em que... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO A autora Maria Helena Diniz pretende, através do artigo em lume, demonstrar que socorre ao empreiteiro, sem que isto se afigure enriquecimento ilícito, o direito à resolução de contrato de empreitada substancialmente inadimplido... see more

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