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o presente artigo tem como tema a (re)articulação das políticas públicas de gênero no Brasil a partir do princípio da subsidiariedade e da descentralização, desta forma, analisa-se se as políticas públicas de gênero observam estes dois elementos. Para a r... see more

O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da sub... see more

O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da sub... see more

Este artigo é baseado nas categorias utilizadas por Immanuel Wallerstein para explicar o sistema capitalista. Wallerstein denomina tal sistema como Sistema-Mundo, ou seja, um modelo econômico internacionalizado, caracterizado pela interconexão de mercados... see more

Este artigo tem por objeto o problema da definição e dos limites das competências legislativas do Município em matéria ambiental. O marco normativo é a Constituição Federal de 1988. A referência empírica problematizante são leis municipais que disciplinam... see more

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p91O  princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos a ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, re... see more

RESUMO O presente trabalho permite abordar as inovações institucionais recentes, no contexto do Sistema Único de Assistência Social, sob a ótica da concretização do princípio de subsidiariedade, onde a criação de espaços públicos de articulação de deman... see more

O cuidado com o meio ambiente possui papel fundamental na preservação da qualidade de vida, pois os problemas ambientais decorrentes da expansão urbana, assim como dos altos níveis de consumo e descarte, são fontes de inquietação global e desafiam a socie... see more

Este artigo é baseado nas categorias utilizadas por Immanuel Wallerstein para explicar o sistema capitalista. Wallerstein denomina tal sistema como Sistema-Mundo, ou seja, um modelo econômico internacionalizado, caracterizado pela interconexão de mercados... see more

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