Sequencia: Estudos JurÃidicos e Polí­ticos  

Luiz Otávio Pimentel

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p15

João Ricardo Catarino,Jaime Fonseca

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p21Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiro... see more

Juan de Dios González Lbarra,José Luis Díaz Salazar

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p53Las dos ramas principales de la lógica son la  lógica formal   (o lógica menor) y la lógica material (o lógica mayor). La lógica material se ocupa del contenido semántico de la argumentación.... see more

Pedro Parini

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p81Parte-se de uma perspectiva retórica com o objetivo de indagar acerca da pertinência de se estabelecer, mais do que simples cânones interpretativos e retóricos, paradigmas epistemológicos hermenêuticos e/ou... see more

Andityas Soares de Moura Costa Matos,Diego Antonio Perini Milão

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p111O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, acabam po... see more

Sérgio Urquhart de Cademartori,Caroline Ferri

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p139Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados dem... see more

Maria de Fátima Wolkmer,Nicole Freiberger Pimmel

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a particip... see more

Janaína Rigo Santin,Emanuelle Goellner

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p199A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualid... see more

Jeferson Dytz Marin

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p223A consecução regular dos preceitos propugnados na carta fundamental do Estado Democrático Socioambiental de Direito é árdua e trabalhosa, pois cada uma das práticas deve ser justificada e lastreada por um ... see more

Adriana Campos,Daniel Piovanelli Ardisson

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p251O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou n... see more

Maria Eugenia Bunchaft

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p277A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos ... see more

João dos Passos Martins Neto,Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p309Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a for... see more

Vera Regina Pereira de Andrade

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p335Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Jus... see more